Nesta quinta-feira (30), uma comissão de parlamentares brasileiros participou de uma audiência realizada no Congresso argentino para relatar os abusos por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência dirigida por María Celeste Ponte, da base governista de Milei, contou com discursos de deputados e juristas.
A reunião acontece após uma campanha mundial de informação a respeito dos abusos do Judiciário brasileiro que, segundo os denunciantes, começaram em 2018 e continuam até hoje. A audiência contou com os depoimentos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Julia Zanatta (PL-SC), Rodrigo Valadares (União-SE), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e os juristas Ezequiel Silveira da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) e a ex-juíza Ludmila Lins Grilo.
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
O deputado Eduardo Bolsonaro foi o primeiro a se pronunciar, defendendo a importância do que acontece no Brasil como exemplo para o mundo e ressaltando que a situação brasileira atual pode ocorrer, no futuro, com pessoas de qualquer país.
Eduardo também lembrou do caso onde brasileiros que foram presos por protestarem buscaram refugio na Argentina. A ação dessas pessoas fez com que o STF ferisse a individualidade do processo legal, já que a decisão do Supremo, conforme pontuada por ele foi “mandar para a prisão pessoas que não fugiram do Brasil, usando a desculpa de que outros fugiram e os que estão sob investigação podem sofrer condenação e fugir”.
Eduardo também lembrou do caso de brasileiros que foram presos por protestarem e se refugiaram na Argentina. A ação de refúgio no país vizinho fez com que o STF “mandasse para a prisão pessoas que não fugiram do Brasil, usando a desculpa de que outros fugiram e os que estão sob investigação podem sofrer condenação e fugir”, pontuou o deputado.
“No Brasil tem algo muito especial acontecendo”, continuou, “Por todo o mundo… a censura, a perseguição vem pelas mãos dos presidentes, pelo Executivo, e no Brasil, isso vem pelas mãos do Judiciário, dos juízes”.
Eduardo finalizou sua fala defendendo que a censura no Brasil acabará, visto que “uma guerra não é vencida apenas pelo exército mais forte, mas também pela moral e determinação dos soldados”.
Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC)
Em seu discurso, Julia Zanatta denunciou que há cerca de 80 presos devido aos atos do 8 de Janeiro, sendo a maioria deles “presos políticos” que precisam de anistia, anistia essa que foi dada a pessoas condenadas por corrupção ativa e passiva como no caso de Marcelo Odebrecht.
“Nós temos uma constituição, nós temos uma lei, e a lei não é ‘Aleixandre’” disse em referência ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos como os da fake news e das chamadas “milícias digitais”. Alexandre de Moraes também é responsável pelas decisões condenadas por Eduardo Bolsonaro em seu depoimento.
“O mundo precisa saber as atrocidades que estão acontecendo no nosso país”, denunciou a parlamentar.
Ela também fez questão de ressaltar as relações estreitas que são mantidas pelo governo brasileiro com regimes antidemocráticos e violadores dos direitos humanos como Cuba, Venezuela, Irã e China, “minando a soberania e a liberdade” na América Latina.
Deputado Estadual Rodrigo Valadares (União-SE)
Em seguida, Rodrigo Valadares também denunciou a censura no que viu como sendo uma contradição: “Falam muito em democracia mas são verdadeiros tiranos” afirmou.
O deputado lembrou que no Brasil não existe crime de opinião, crime de espalhar fake news e tão pouco crime de “atos antidemocráticos” que não sejam objetivos. Rodrigo também lembrou que nessa semana, as duas casas legislativas do país rejeitaram a criação desse tipo de crime. O deputado se referiu ao veto do ex-presidente Bolsonaro ao dispositivo que previa 5 anos de prisão para quem produzisse “notícias sabidamente mentirosas” e que foi mantido pelos legisladores.
Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Marcel van Hattem iniciou seu pronunciamento agradecendo à Argentina pelo apoio dado nos casos de catástrofe no Rio Grande do Sul, estado que representa na câmara. Ele também criticou a “tentativa de censura do governo sobre as críticas que se fazem à incompetência do Estado” durante os resgates e a administração da crise humanitária no RS.
Van Hattem continuou criticando o que chamou de “autoritarismo crescente e uma censura brutal” que vem através de perseguições policiais e por autoridades governamentais, como no caso do ministro Paulo Pimenta, que denunciou diversas figuras públicas por suposta disseminação de fake news no Rio Grande do Sul.
De acordo com o parlamentar, diversas pessoas presas no 8 de Janeiro não são criminosos delinquentes, “criminosos são aqueles que os condenaram” disse Marcel em referência aos abusos do Supremo no âmbito das investigações dos “atos antidemocráticos”. Para ele, é justamente essa perseguição que fez com que diversos perseguidos buscassem asilo na Argentina.
Marcel terminou sua fala afirmando que o desejo do povo brasileiro não é viver em outro país, mas sim “viver em outro Brasil, onde a democracia, a liberdade e a justiça triunfem”.
Advogado Ezequiel Silveira da Asfav
Ezequiel recapitulou o início daquilo que o ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, chamou de “inquérito do fim do mundo” e que culminou com a perseguição que tem sido denunciada mundialmente.
Ele também deixou claro que o início das prisões de diversos inocentes ocorreu por conta da atitude de vândalos que invadiram e depredaram bens nas sedes dos poderes, mas que não houve individualização das condutas com aqueles que não cometeram crime algum.
Foram mencionadas diversas ocorrências em que os direitos básicos de defesa e mesmo da vida e dignidade daqueles que eram inocentes foram desrespeitados, o que levou a tentativas de suicídios e também a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clesão”, mesmo após alertas direcionados ao STF sobre a condição de sua saúde.
“Apesar de todos os esforços, o cenário de violação de direitos persiste, os acusados do 8 de Janeiro continuam presos em penitenciárias ou em prisões domiciliares” pontuou Ezequiel. O advogado terminou sua fala afirmando que a luta pela liberdade continua, citando uma frase de José San Martin, que colaborou para a independência da Argentina: “um povo que não luta pela sua liberdade, não a merece”.
Ex-juíza estadual Ludmila Lins Grilo
Ludmila Lins Grilo, por sua vez, recapitulou como ela terminou sendo vítima da perseguição atual no Brasil. De acordo com a ex-juíza, devido a sua posição crítica e publicizada em eventos ela se tornou alvo de medidas abusivas, primeiramente pela justiça do estado de Minas Gerais e depois pela Suprema Corte brasileira.
Por conta de uma sátira feita em vídeo publicado por Ludmila, onde criticava as medidas sanitárias que estavam sendo realizadas durante a pandemia de COVID-19, o tribunal de MG em que Ludmila trabalhava iniciou uma ação contra ela por “violação de medidas sanitárias”, contudo, o Ministério Público se negou em fazer a denúncia requerida pela Justiça de Minas Gerais e o procedimento foi arquivado.
Durante as eleições de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou que todas as contas em redes sociais da jurista fossem suspensas. A ação de Moraes coincidiu com o lançamento de um curso ministrado pela ex-juíza.
“Alexandre de Moraes, assim como outras pessoas, buscava destruir seus inimigos” afirmou Ludmila.
Ela também relatou que no mesmo dia em que revelou durante participação de uma live com os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, que não estava mais no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de seu passaporte e de suas contas bancárias.
“Há muitos outros casos muito piores que o meu”, continuou, “há pessoas presas pelo simples fato de que Alexandre de Moraes assim o deseja” finalizou Ludmila.
Um vídeo com os pronunciamentos está disponível no canal do Youtube da Associação ASFAV.
