Por Agência EFE
A Corte de Apelações de Londres anulou nesta segunda-feira a decisão anunciada no dia 2 de julho que concedia ao líder da oposição ao regime de Nicolás Maduro e autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, o controle sobre o ouro do país que está depositado no Reino Unido.
Em novo parecer, o tribunal decidiu a favor do recurso de apelação que reclama as reservas guardadas pelo Banco da Inglaterra (BoE) e tinha sido apresentado pela direção do Banco Central da Venezuela (BCV), presidido por Calixto Ortega, nomeado por Maduro para o cargo.
Os juízes Kim Lewison, Stephen Males e Stephen Phillips remeteram o caso à divisão de Comércio e Propriedade do Tribunal Superior para “investigar” quem o governo britânico realmente reconhece como presidente da Venezuela, Maduro ou Guaidó.
A posição do Reino Unido está no centro deste litígio, pois determina quem é a autoridade competente para ter acesso às 31 barras de ouro depositadas – e avaliadas em US$ 1,3 bilhão.
A Corte de Apelações descartou o argumento apresentado pela direção alternativa do BCV, nomeada por Guaidó e presidida por Ricardo Villasmil, que afirma que o governo do Reino Unido reconhece “inequivocamente” o autoproclamado presidente como chefe de Estado da Venezuela.
Com isso, a justiça britânica concordou com a posição da diretoria indicada por Maduro, já que, apesar de ter reconhecido Guaidó oficialmente em fevereiro de 2019, o Reino Unido se relaciona, “de fato”, com o governo do ditador, com o qual mantém laços diplomáticos.
Após a decisão anunciada nesta segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça deve agora investigar a real posição do Reino Unido, antes de o processo avançar para, eventualmente, conceder a uma das partes o acesso ao ouro, solicitado pelo governo de Maduro com a alegação de que pretende usar o recurso na luta contra a pandemia de Covid-19.
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