A vice-presidente da Argentina, Cristina Fernández Kirchner, foi condenada esta terça-feira a 6 anos de prisão num processo por irregularidades na concessão de obras rodoviárias durante os governos Kirchner (2003-2015).
Ao proferir sentença em processo iniciado em maio de 2019, o Tribunal Oral da União 2 também condenou a ex-presidente à inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos.
Os juízes consideraram Cristina Fernández culpada do crime de administração fraudulenta de fundos públicos, mas absolveram-na das acusações de suposta associação ilícita.
A pena fixada para Fernández no chamado “caso Road” é inferior à pena de prisão de 12 anos que o Ministério Público havia solicitado em agosto passado, nas alegações finais deste processo.
O tribunal oral também ordenou o confisco dos bens do crime, que consistem em uma quantia de 84,835 milhões de pesos (482 milhões de dólares).
A ex-presidente de 69 anos, que a princípio goza de imunidade até dezembro de 2023 por conta de seu cargo no Executivo, tem direito de recorrer da sentença aos tribunais superiores.
Nesse processo, foram julgadas irregularidades na concessão de 51 obras públicas a empresas do empresário Lázaro Báez, durante os governos dos falecidos Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Fernández Kirchner (2007-2015), na província de Santa Cruz, sul do país, o berço político do kirchnerismo.
Além de condenar Cristina Kirchner, o tribunal também condenou a 6 anos de prisão Lázaro Báez, o ex-Secretário de Obras Públicas José López e o ex-chefe da Direção Nacional de Estradas, Nelson Periotti.
Além disso, impôs várias penas de 3 anos e meio a 5 anos aos ex-chefes da Administração Nacional de Estradas de Santa Cruz, Mauricio Collareda e Raúl Daruich, aos ex-presidentes da Agência Provincial de Estradas de Santa Cruz, Raúl Pavesi e José Raúl Santibañez e Juan Carlos Villafañe, ex-prefeito da cidade de Río Gallegos, no sul, e ex-presidente da Vialidad de Santa Cruz.
Por outro lado, o tribunal absolveu Julio De Vido, Ministro do Planejamento Federal da Argentina entre 2003 e 2015; Abel Fatala, ex-subsecretário de Obras Públicas da Argentina, e Héctor Garro, ex-presidente da Agência Provincial de Estradas de Santa Cruz.
No caso de Carlos Kirchner, primo do ex-presidente Néstor Kirchner e ex-chefe da Subsecretaria de Coordenação de Obras Públicas Federais, os juízes o absolveram do crime de associação ilícita e determinaram sua demissão por descumprimento das funções de funcionário público, considerando que este delito havia prescrito.
A vice-presidente, que nos últimos anos contornou os pedidos de prisão preventiva feitos contra ela em vários casos – em muitos dos quais foi liberada- graças aos privilégios que a protegem, sempre defendeu sua inocência e afirmou ser o alvo de assédio judicial e político.
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