O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, como os maiores responsáveis pela prática de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza, desde pelo menos 8 de outubro do ano passado.
Os juízes também aprovaram um mandado de detenção contra Mohammed Deif, um membro do grupo terrorista Hamas considerado chefe da sua ala militar, embora Israel já o tenha declarado morto em um ataque lançado no último mês de junho contra a Faixa, uma morte que nunca foi confirmada pelo grupo islâmico.
Com isto, a Sala de Questões Preliminares rechaçou por unanimidade as impugnações apresentadas em setembro por Israel, que negou a jurisdição do TPI sobre a situação na Palestina em geral, e sobre os cidadãos israelenses em particular.
O governo israelense também tinha exigido que os juízes parassem “qualquer processo relacionado com a situação, incluindo a apreciação de pedidos de mandados de detenção”, outro pedido rejeitado pelos magistrados.
“Não é necessário que Israel aceite a jurisdição do Tribunal, uma vez que pode exercer sua jurisdição com base na jurisdição territorial da Palestina, conforme se determinou anteriormente”, explicou a Sala de Questões Preliminares.
Além disso, considerou que os Estados “não podem contestar a jurisdição do Tribunal antes da emissão de um mandado de prisão, de forma que a impugnação de Israel é prematura”.
Neste sentido, os juízes aprovaram os mandados de prisão solicitados em 20 de maio pela procuradoria contra Netanyahu e Gallant como “responsáveis criminalmente como coautores dos crimes de guerra de utilização da fome como método de guerra e dos crimes contra a humanidade de homicídio, perseguição e outros atos desumanos”.
Além disso, também são responsabilizados como “superiores civis pelo crime de guerra de dirigir ataques de forma intencional contra a população civil” na Faixa de Gaza.
“A Sala concluiu que ambos privaram intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Este bloqueio teve consequências graves, como a morte de civis, incluindo crianças, devido à desnutrição e desidratação”, acrescentou a Corte de Haia.
No caso do grupo terrorista Hamas, chamado pelo TPI de Movimento de Resistência Islâmica, o procurador do TPI, Karim Khan, pediu a prisão do então líder do Hamas, Yahya Sinwar; o chefe da ala militar, Mohammed Deif; e de seu gabinete político, Ismail Haniyeh. A acusação inclui seis crimes de guerra, como tomada de reféns e atos de violência sexual, e cinco crimes contra a humanidade, incluindo extermínio e homicídio.
No entanto, desde que o procurador solicitou as detenções, Haniyeh foi morto em um ataque em Teerã, em julho, e o seu sucessor, Sinwar, sofreu o mesmo destino em uma outra ação israelense em Gaza no mês passado, razão pela qual Khan retirou os pedidos.
Em relação a Deif, a procuradoria da Corte da Haia afirmou que continuará a recolher informações sobre “sua suposta morte”.
“Em 15 de novembro de 2024, a procuradoria, com base em informações das autoridades israelenses e palestinas, informou à sala que não pode determinar se Deif morreu ou ainda está vivo. Portanto, a Sala emite este mandado de prisão”, declararam os juízes.
