O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta quinta-feira (24) a criação de uma missão independente para investigar possíveis violações de liberdades fundamentais cometidas pelo regime iraniano nos protestos que se seguiram à morte, em setembro, da jovem Mahsa Amini.
A resolução que inclui este novo mecanismo de investigação foi aprovada com 25 votos a favor, 16 abstenções e seis contra, incluindo a China, que anteriormente tentou, sem sucesso, retirar da resolução o texto que aludia à criação da missão de investigação.
Esta missão terá como objetivo “recolher e analisar provas” de violações dos direitos humanos no contexto de uma repressão que já provocou mais de 300 mortes – incluindo 40 crianças – e cerca de 15 mil prisões.
Os especialistas que o compõem (geralmente três juristas ou outros especialistas em direito internacional) apresentarão os primeiros resultados das investigações na 53ª sessão do Conselho, em meados de 2023.
A resolução aprovada também pede ao Irã que permita o livre acesso a esses especialistas para que possam realizar livremente suas investigações, bem como ao relator especial da ONU para aquele país, Javaid Rehman.
O texto, que além da China, Cuba, Eritreia, Armênia, Paquistão e Venezuela votaram contra, pede ao governo do Irã que “acabe com todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas na vida pública e privada”.
Também exige que Teerã ponha fim às execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, violência sexual e de gênero, prisões arbitrárias, tortura e outros abusos contra manifestantes pacíficos que realizaram mais de dois meses de protestos.
A China tentou neutralizar a resolução no último minuto, pedindo a retirada do parágrafo que pedia a criação de uma missão de averiguação, forçando uma primeira votação sobre esta possível emenda que obteve apenas seis votos dos 47 membros do conselho.
Essa estratégia gerou protestos de países como a Alemanha, um dos principais promotores de levar a repressão no Irã ao Conselho para debate e que denunciou a China ter apresentado uma emenda de última hora com a intenção de desativar o texto.
Do lado iraniano, a diretora internacional da vice-presidência para Mulheres e Família, Khadijeh Karimi, interveio para advertir que seu governo “não reconhecerá este mecanismo (a missão de averiguação) ou um mandato das Nações Unidas condenado ao fracasso”.
Ela também acusou a Alemanha por sua liderança na sessão de hoje e garantiu que aquele país, “desde a Segunda Guerra Mundial, não está qualificado para falar sobre os direitos das mulheres”.
Horas antes da votação, a missão internacional havia sido apoiada pelo relator especial Rehman, que destacou sua importância para atender às reivindicações das vítimas em um país onde “a impunidade estrutural alimentou um padrão de assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas e abusos”.
Rehman afirmou que, em consonância com estas velhas práticas, o Estado iraniano ordenou, desde o início dos protestos, “repressão violenta a qualquer custo”, com ordens presidenciais para agir “sem piedade” contra os manifestantes.
O alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, acrescentou na sessão do Conselho que “o uso desnecessário e desproporcional da força no Irã deve terminar”, um país que está atolado em “uma crise aberta de direitos humanos”.
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