Por Brehnno Galgane, Terça Livre
Na quarta-feira (18), o deputado Mo Brooks afirmou que o resultado final da eleição presidencial pode acontecer somente invocando 12ª Emenda da Constituição dos EUA, onde diz que o Congresso tem “direito absoluto” de rejeitar os votos. O Congresso americano irá se reunir somente no início de janeiro.
“A decisão final sobre se devemos aceitar ou rejeitar” votos do Colégio Eleitoral em qualquer estado “não é tarefa de um tribunal”, disse Brooks. “É tarefa do Congresso nos termos do” Artigo II da 12ª Emenda da Constituição “juntamente com os estatutos federais que regem esta questão.”
“O Congresso tem o direito absoluto de rejeitar os votos do colégio eleitoral de qualquer estado que acreditamos ter um sistema eleitoral de baixa qualidade, onde você não pode confiar nos resultados eleitorais”, disse Brooks. “E não vou colocar meu nome em apoio a nenhum estado que empregue um sistema eleitoral no qual eu não tenha confiança”, acrescentou.
Seu raciocínio para remover votos de certos estados é porque eles estão “administrando um sistema eleitoral fraco” e “um sistema tão suspeito que você não pode dar credibilidade aos resultados que estão sendo relatados”.
Brooks disse que, de acordo com a 12ª Emenda, a Câmara determinaria quem será o presidente, enquanto o Senado determinará o vice-presidente. Na Câmara, observou ele, não é uma votação por maioria simples, mas “é uma maioria dos estados que determina quem o presidente será”.
“Com base nos resultados eleitorais que acabamos de obter, o GOP controlará 26 estados entre 50”, disse Brooks. “É uma maioria com um possível 27º”, já que uma eleição ainda não foi convocada, acrescentou.
“Presumivelmente, o candidato republicano seria favorecido, porque o Partido Republicano controla a maioria das delegações estaduais na Câmara dos Representantes”, disse Brooks.
O professor emérito de Direito de Harvard Alan Dershowitz já tinha previsto que Trump poderia tentar resolver a eleição no Congresso.
“Vamos dar uma olhada no quadro geral: o quadro geral agora mudou”, disse Dershowitz ao Newsmax. “Não acredito que o presidente Trump esteja agora tentando chegar a 270 votos eleitorais. Acredito que ele pensa que isso está fora de questão.”
“O que ele está tentando fazer é negar a Joe Biden 270 votos, desafiando na Pensilvânia, Geórgia, em Nevada, em Michigan, no Arizona”, disse Dershowitz.
“Se ele conseguir manter a contagem de Biden abaixo de 270, então o assunto vai para a Câmara dos Representantes, onde, é claro, há uma maioria republicana entre as delegações de estados, e você vota por estado se for para a Câmara”, disse Dershowitz.
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