O Congresso do Peru rejeitou nesta quarta-feira (09) o pedido do presidente do Conselho de Ministros, Aníbal Torres, de ser convocado com urgência ao plenário para apresentar uma votação de confiança a fim de obrigar a Câmara a aprovar um projeto de reforma constitucional.
Por meio de um ofício enviado a Torres, o presidente do Congresso, José Williams, explicou que uma eventual aceitação do seu pedido faria com que o Legislativo, altamente fragmentado e dominado pela oposição, “renuncie ou abdique dos seus poderes exclusivos e excludentes”.
“Pedimos-lhe, senhor presidente do Conselho de Ministros, que respeite a separação de poderes, as instituições democráticas e o Estado constitucional de direito”, afirma Williams no documento.
Torres enviou ontem um ofício a Williams pedindo que o convoque “na primeira oportunidade que o plenário do Congresso estiver em sessão para levantar uma questão de confiança”, mecanismo constitucional que, a princípio, o Executivo pode usar em assuntos diretamente relacionados à sua política geral.
Especificamente, Torres solicitou que o Congresso debatesse e votasse um projeto de lei apresentado pelo governo para revogar precisamente as questões sobre as quais o voto de confiança pode ser levantado.
Caso o Congresso tivesse convocado Torres e rejeitado sua abordagem, o governo de Pedro Castillo teria que reformar seu gabinete e, se um possível segundo voto de confiança fosse negado, o governante teria poderes para fechar o Parlamento, como fez o ex-presidente Martín Vizcarra em 2019.
No ofício enviado hoje, o presidente do Congresso justifica que, de acordo com a Constituição peruana e os regulamentos parlamentares, a questão da confiança “deve tratar de matérias ou assuntos de competência do Poder Executivo – estritamente, em relação à política geral do governo -, e não com respeito aos poderes exclusivos e excludentes do Congresso”.
Ao comentar o ofício de Williams, Torres afirmou que há “uma ditadura no Congresso” que está causando “muitos danos” ao país, acrescentando que “não é possível governar com base na ignorância absoluta”.
Segundo o chefe de gabinete do governo peruano, sustentar que a questão da confiança é exclusiva do Congresso é “uma grande atrocidade”.
Esse atrito entre o Executivo e o Legislativo ocorre em um momento de máxima tensão entre os dois poderes e 11 dias antes da chegada de uma missão de alto nível da Organização dos Estados Americanos (OEA) a pedido do presidente Pedro Castillo, para aplicar a Carta Democrática Interamericana, que garante o respeito às instituições democráticas do país.
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