Um relatório legislativo pediu nesta segunda-feira que o presidente do Peru, Pedro Castillo, seja inabilitado por cinco anos e acusado do suposto crime de traição, por ter declarado que seu país poderia facilitar uma saída ao mar para a Bolívia.
“Recomendando a inabilitação por cinco anos e acusá-lo pelo suposto cometimento do crime de traição à pátria”, concluiu o deputado Diego Bazán ao ler o relatório apresentado perante a Subcomissão de Acusações Constitucionais do Congresso peruano.
Bazán, do partido de oposição Avança País, destacou que as manifestações de Castillo “são passíveis de reprovação” e lembrou que, segundo o artigo 118 da Constituição peruana, o presidente tem por função dirigir a política externa, bem como celebrar tratados internacionais, razão pela qual considerou que suas declarações afetam a soberania nacional.
Além disso, destacou que Castillo “indicou em nível nacional e internacional que o acesso ao mar é um direito da Bolívia e que consultará a população” sobre esta possível medida que, segundo Bazán, “coloca a integridade da nação em sério risco”.
Bazán disse que, com sua acusação, “o objetivo não é punir o crime de opinião em nenhum momento”, mas determinar se Castillo transgrediu a Carta Magna.
A Subcomissão de Acusações Constitucionais avalia nesta segunda-feira o relatório final, elaborado pelo deputado Wilson Soto e apoiado por Bazán, que propõe a inabilitação do presidente por supostamente ter incorrido na violação de quatro artigos da Constituição.
O documento acusa Castillo de supostamente ter cometido o crime de traição por ter declarado, em entrevista à emissora “CNN”, que os peruanos deveriam ser consultados sobre a possibilidade de conceder à Bolívia uma saída para o mar.
O presidente reconheceu que reivindicou o “mar para a Bolívia” durante uma conferência de professores da América Latina da qual participou em La Paz em 2018, quando nem sequer cogitava ser candidato à presidência.
“Não estou dizendo que vou dar um mar à Bolívia. Se os peruanos concordarem, devo isso ao povo. Jamais faria coisas que o povo não quer”, observou.
A Bolívia perdeu seu acesso ao Oceano Pacífico durante a Guerra do Pacífico (1879-1883), pela qual processou o Chile em 2013 perante o Tribunal Internacional de Haia para negociar uma saída marítima, mas o tribunal indeferiu seu pedido.
O presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000) já cedeu à Bolívia em 1992 uma faixa de cinco quilômetros chamada Bolívia Mar, no porto sulista de Ilo, decisão que foi aprofundada em 2010 por Alan García (2006-2011), que renovou, por um período de 99 anos, uma zona franca marítima, sem soberania, para o país vizinho.
Se o relatório final da denúncia contra Castillo for aprovado na subcomissão, o documento será enviado à Comissão Permanente, que deverá analisá-lo antes de autorizar seu eventual debate em plenário.
Um relatório preliminar que declarou procedente a admissão da denúncia já foi aprovado em 28 de fevereiro pela Subcomissão de Acusações Constitucionais com o “voto de Minerva” da então presidente daquele grupo de trabalho, Rosio Torres, do partido conservador Ação Popular.
No início do debate sobre o relatório final, vários parlamentares consideraram que a acusação carece de base legal, pois Castillo apenas se pronunciou e não cumpriu nenhum ato para implementá-la, enquanto parlamentares da oposição asseguraram que houve violação constitucional e o governante deve receber uma sanção política.
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