A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta terça-feira as inabilitações administrativas contra opositores na Venezuela e denunciou tais ações como típicas de regimes autoritários, pedindo a reconstrução da democracia no país.
A organização se referiu, entre outros, à candidata da principal coalizão de oposição da Venezuela para as eleições presidenciais de 2024, María Corina Machado.
Em 26 de janeiro, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ratificou a inabilitação política de Machado para concorrer nessa e em outras eleições até 2036.
Para a CIDH, o afastamento de reconhecidos líderes da oposição da disputa “corrobora que o sistema de justiça venezuelano não oferece garantias de independência e imparcialidade e que tem desempenhado um papel significativo na repressão aos opositores do governo”.
Além disso, na opinião do órgão, “a possibilidade de realizar eleições presidenciais livres, justas e competitivas está anulada”.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem o mandato de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região.
Em 2012, o governo venezuelano denunciou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que fornece a base legal para a CIDH, e em 2017 fez o mesmo com a Carta da OEA.
“Tais sanções só podem ser impostas por meio de uma condenação por um juiz no âmbito de um processo penal. Em um Estado democrático é fundamental que a participação política seja garantida em condições de igualdade”, disse a CIDH.
“Na Venezuela, é crucial o cancelamento das inabilitações administrativas e a cessação de qualquer ato destinado a desencorajar a participação dos cidadãos em assuntos de interesse público. Também devem ser adotadas com urgência medidas para restaurar a separação e a independência do Judiciário e de outros poderes públicos”, acrescentou.
“Somente assim será possível reconstruir a democracia e a confiança nas instituições públicas”, concluiu o órgão, formado por sete membros que não representam seus respectivos países de origem ou residência.
