A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu nesta segunda-feira que o Estado cubano é responsável pela morte dos opositores Owaldo Payá e Harold Cepero, em 2012, e pela violação dos direitos do político espanhol Ángel Carromero, devendo pagar uma indenização.
O relatório sobre o caso Payá, publicado dez anos após o processo movido pelas famílias dos dois opositores e por Carromero, que dirigia o veículo em que morreram e foi condenado em Cuba a quatro anos de prisão, é um “motivo de esperança”, disseram à Agência EFE os parentes dos falecidos.
“Este veredito é um passo em direção à justiça e nos devolve a esperança. O regime não poderia assassinar o legado de Oswaldo, que continuará a viver e a guiar o caminho do povo cubano rumo à libertação”, comentou Ofelia Acevedo, viúva do dissidente Payá, fundador do Movimento Cristão de Libertação.
Sabas e Hanner Cepero, irmãos do líder oposicionista, manifestaram seu apoio à CIDH “em sua condenação à ditadura cubana”.
“As famílias dos dois oposicionistas questionaram desde o início a versão oficial cubana de que morreram em um acidente de trânsito provocado pela condução imprudente do político do Partido Popular espanhol e denunciaram que foram vítimas de um “ataque” da segurança do Estado cubano.
O relatório da CIDH afirma que existem “provas sérias e suficientes” para concluir que agentes do Estado cubano estiveram envolvidos na morte de Payá e Cepero, em 22 de julho de 2012, em uma estrada perto de Bayamo, em Cuba.
Carromero, vítima e testemunha
A CIDH levou em consideração, em particular, o depoimento de Ángel Carromero, que afirmou que o automóvel em que viajavam tinha sido atingido por um carro oficial, o que foi corroborado por uma testemunha ocular.
“O Estado cubano não apresentou nenhuma alegação nem negou estes argumentos. Consequentemente, a CIDH estabeleceu que o Estado cubano violou os direitos à vida, à honra e à liberdade de expressão de ambas as pessoas”, afirmou a entidade no comunicado que anuncia a conclusão do relatório sobre o caso Payá.
Sobre o direito de acesso à justiça, a CIDH observou que os parentes de Oswaldo Payá nunca tiveram acesso aos relatórios de autópsia, nem ao conteúdo dos procedimentos efetuados.
No julgamento contra Ángel Carromero por sua suposta responsabilidade no acidente, também não lhes foi permitido participar, solicitar provas ou recorrer da sentença.
No que diz respeito a Carromero, é dito que “foi detido ilegal e arbitrariamente, ameaçado pelas autoridades estatais para confessar a sua suposta responsabilidade e foi vítima de tortura e tratamentos desumanos, tais como espancamentos, falta de acesso a ar fresco, luz solar e alimentação adequada”.
Como resultado, a CIDH considerou que “o Estado violou o direito à integridade pessoal em prejuízo do senhor Carromero”.
Em declarações por telefone à EFE, falando da Espanha, Carromero afirmou que o seu julgamento em Cuba foi “uma farsa” e que se sente “aliviado” porque, apesar de ter demorado dez anos, “a verdade prevaleceu sobre as mentiras” e foi reconhecido que houve “dois assassinatos”.
O senador democrata Bob Menéndez disse que agora “cabe aos Estados Unidos e à comunidade internacional unir-se em torno da decisão da CIDH e exigir não só justiça e responsabilidade pelos assassinatos de Payá e Cepero, mas também o fim das atrocidades contra os direitos humanos enfrentadas pelo povo cubano”.
O senador republicano Ted Cruz declarou que “o comunismo é uma ideologia maléfica e esta decisão recorda que os crimes dos regimes comunistas nunca serão esquecidos”.
“A culpabilidade pela morte de Payá também diz respeito aos muitos cubanos que foram e continuam sendo presos, assediados ou torturados simplesmente por exigirem uma liberdade política ou econômica”, enfatizou o senador democrata Dick Durbin.
A filha de Payá, Rosa María Payá, fundadora do movimento Cuba Decide, afirmou que “o reconhecimento da responsabilidade do regime cubano por estes atos atrozes aproxima mais um passo da justiça”.
“Esta não é apenas uma vitória para as nossas famílias, mas para todas as vítimas da ditadura e para todos os cubanos que continuam lutando pela democracia e pela liberdade”, acrescentou.
A decisão inclui no final uma lista de recomendações, a primeira delas “reparar integralmente as violações dos direitos humanos declaradas neste relatório, tanto em termos materiais como imateriais”.
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