O regime do Partido Comunista Chinês (PCCh) defendeu, na quinta-feira (22), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) o “uso da força” como um “direito inalienável” do povo palestino de “resistir à opressão” israelense e estabelecer um Estado independente, e solicitou as partes a “acomodar as preocupações legítimas do outro” para uma solução negociada.
Ma Xinmin, representante do Ministério das Relações Exteriores chinês, lembrou que a China “tem apoiado constantemente a causa justa do povo palestino na restauração de seu direito legítimo” e lamentou que a base para a solução de dois Estados “tenha sido continuamente evitada desde as resoluções relevantes da ONU não foram efetivamente implementadas”.
“Na busca de seu direito à autodeterminação, o uso da força por parte do povo palestino para resistir à opressão estrangeira e completar o estabelecimento de um Estado independente, é um direito inalienável e bem fundado no direito internacional”, argumentou a China.
Segundo alegou, vários povos se libertaram do domínio colonial e da opressão estrangeira para se tornarem independentes após a Segunda Guerra Mundial, e “suas práticas servem como prova convincente do direito” dos povos à luta armada.
“Várias resoluções da ONU reconhecem a legitimidade da luta por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada por povos sob dominação colonial ou ocupação estrangeira”, acrescentou.
A CIJ está realizando audiências esta semana para analisar, a pedido da Assembleia Geral da ONU, “as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental”, para emitir um parecer jurídico não vinculativo solicitado em 2022, antes da atual guerra na Faixa de Gaza.
Xinmin denunciou que as “políticas e práticas de opressão” de Israel ao longo desta “ocupação prolongada” do território palestino “prejudicaram gravemente e impediram o exercício e a plena realização do direito do povo palestino” à autodeterminação.
Neste sentido, advertiu que “o uso da força para ocupar e manter tal ocupação para fins de anexação de um território ocupado pela força é ilegal” nos termos do direito internacional.
Ele lamentou que a questão palestina “tenha infligido sofrimento a várias gerações durante mais de meio século” e indicou que “incontáveis palestinos esperaram toda sua vida, mas não permanece nenhum clima de esperança em seus esforços para restaurar os direitos legítimos” do povo palestino.
Considerou também que a questão da Palestina, com “origem em um mandato da Liga das Nações”, vai “além do âmbito dos assuntos bilaterais” entre Palestina e Israel, e tem “relação direta” com a responsabilidade da ONU perante a paz e segurança internacionais.
“A ONU tem uma responsabilidade permanente em relação à questão da Palestina”, afirmou, e argumentou que “a Justiça demorou muito, mas não deve ser negada”.
“Uma solução requer esforços mútuos de Israel e Palestina, e esforços conjuntos da comunidade internacional. A China incentiva as partes a acomodarem as preocupações legítimas de cada uma, a abraçarem a visão de uma segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, e seguir negociando para um acordo pacífico, existirem em paz. Dois povos convivendo lado a lado em harmonia”, concluiu.
