O Congresso do Chile aprovou nesta segunda-feira (19) a reintrodução do voto obrigatório para eleições e plebiscitos populares, uma condição que o país tinha deixado para trás em 2012 e que agora foi reinstaurada pelos parlamentares.
Por 124 votos a favor, seis contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados enviou a reforma constitucional que estabelece o voto obrigatório em todas as eleições exceto nas primárias e deixa a cargo de uma lei orgânica as multas e penalidades pelo não cumprimento deste dever e os eleitores isentos.
“Tentamos a experiência do voto voluntário e a participação foi caindo a cada eleição. Creio que os tempos em que o Chile vive são para o contrário”, justificou Jorge Alessandri, membro da conservadora União Democrata Independente (UDI).
Joanna Pérez, ex-membro da Democracia Cristã (DC), sublinhou a importância de restabelecer a regra “para que todas as eleições a partir de agora sejam com ampla participação e ninguém depois desconsidere o que a maioria do Chile decidir”.
Após dez anos de voto voluntário, o Chile recuperou o sufrágio obrigatório com uma nuance em relação à fase anterior. Até 2012, para poderem votar, os cidadãos tinham de se registrar, o que era, de qualquer modo, uma ação voluntária.
A partir de agora, a votação será obrigatória e sem necessidade de registro prévio, pois os cadernos eleitorais incluirão eleitores a partir dos 18 anos de idade.
A ideia de restabelecer o voto obrigatório surgiu após o plebiscito constitucional de 4 de setembro, quando pela primeira vez a votação foi obrigatória sem necessidade de registro e a afluência às urnas subiu para 86%.
Antes destas eleições e com o voto voluntário, a taxa de participação mais elevada atingiu 55,6% no segundo turno presidencial entre o atual presidente, Gabriel Boric, e o direitista José Antonio Kast, há um ano.
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