Um grupo de políticos britânicos quer saber se a Grã-Bretanha pode legalmente se retirar do brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia; mas, curiosamente, eles estão tendo que processar o governo irlandês para obter a resposta.
Em 24 de abril, as audiências começarão para um caso de Dublin, capital da Irlanda, que poderia iniciar uma série de eventos legais que bloqueasse o Reino Unido de prosseguir com o processo do brexit e assim tivesse de permanecer na União Europeia UE.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, acionou recentemente o Artigo 50, a disposição legal da UE que regulamenta a saída de um membro, iniciando assim uma negociação de divórcio de dois anos com a UE.
“O caso de Dublin é de importância nacional e assumiu uma nova urgência após Theresa May acionar o Artigo 50”, disse Keith Taylor, um membro do Parlamento Europeu e do Partido Verde do Reino Unido e um dos autores do caso de Dublin.
“No fundo, o caso é sobre dar ao povo britânico uma rede de segurança, algo como uma garantia de reembolso se o brexit for efetivado.”
A negociação de dois anos pode ser estendida se os outros 27 Estados-membros da UE concordarem. Mas não está claro se o Reino Unido pode unilateralmente abandonar o processo de divórcio.
Uma vez que as leis só podem ser interpretadas pelas jurisdições que as criaram, o único tribunal que pode decidir se o Reino Unido pode revogar o Artigo 50 é o Tribunal de Justiça Europeu (TJCE).
Mas não se trata simplesmente de perguntar ao TJCE, uma vez que o tribunal só fornecerá esclarecimentos em resposta a disputas jurídicas específicas.
Assim, os demandantes prepararam uma disputa legal, processando o governo irlandês pela forma como a UE lidou com o brexit. Eles consideram que em algum momento a resolução deste caso exigirá a clarificação do Artigo 50 pelo TJCE.
Os demandantes são pró-UE, mas dizem que o esclarecimento sobre se o Artigo 50 pode ser revogado é do interesse de todos.
O acordo concluído com a UE determinará os parâmetros do brexit. Se o Artigo 50 não puder ser revogado, isso deixa apenas duas opções: aceitar esse acordo ou não respeitar as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
