Por Agência EFE
Londres, 10 set – O vice-presidente da Comissão Europeia para Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, exigiu nesta quinta-feira que o Reino Unido desista ainda neste mês do projeto de lei com o qual pretende modificar a salvaguarda pactuada para a Irlanda do Norte e que, segundo argumentou, coloca em risco o acordo de paz na região.
“A União Europeia não aceita o argumento de que o espírito da legislação é proteger o Acordo da Sexta-feira Santa. De fato, considera que faz exatamente o contrário”, afirmou Sefcovic em comunicado emitido após a reunião em Londres do comitê conjunto para avaliar o cumprimento dos acordos sobre o Brexit feitos até agora.
Sefcovic advertiu que os planos do governo britânico “danificaram seriamente a confiança” entre Reino Unido e União Europeia, que continuam negociando um acordo que detalhe a futura relação ao término do período de transição do Brexit, em 31 de dezembro.
“Depende agora do governo britânico restabelecer essa confiança”, acrescentou o vice-presidente da Comissão Europeia, que exige que Londres volte atrás na legislação que começou a tramitar nesta semana “o mais rápido possível e de qualquer jeito antes do fim do mês”.
De acordo com Sefcovic, a União Europeia não hesitará em aplicar os mecanismos previstos no acordo firmado com o Reino Unido em outubro do ano passado para lidar com “violações das obrigações legais” que o texto estabelece.
O projeto de lei do Mercado Interno do governo britânico prevê modificar algumas das normas relacionadas à circulação de produtos entre Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, elaboradas para poder manter aberto o controle aduaneiro na ilha da Irlanda quando o território britânico sair da união aduaneira europeia.
O ministro britânico para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, admitiu nesta semana que tal modificação unilateral das condições pactuadas “viola o direito internacional”, mesmo que “de uma forma muito específica e limitada”.
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