Por Frank Fang
O secretário de Estado, Antony Blinken, condenou Pequim e o governo de Hong Kong após a aprovação de um polêmico projeto de reforma eleitoral na assembleia legislativa da cidade governada pela China em 27 de maio.
O projeto, aprovado por uma margem de 40-2, foi aprovado em uma câmara bastante vazia do Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo), de 70 assentos, haviam apenas 43 legisladores presentes para votar. Pequim desqualificou no ano passado alguns legisladores da oposição pró-democracia e muitos outros renunciaram em protesto.
Muitas das mudanças eleitorais foram anunciadas em março, quando o comitê permanente da legislatura fantoche da China, o Congresso Nacional do Povo, aprovou por unanimidade um plano para reformar o sistema eleitoral de Hong Kong.
The Chinese government continues to dismantle the democratic institutions of Hong Kong, including the Legislative Council. We stand with the people of Hong Kong, whose will the People's Republic of China is attempting to subvert. #StandWithHongKong
— Secretary Antony Blinken (@SecBlinken) May 27, 2021
Antes da reforma eleitoral, os eleitores de Hong Kong elegiam diretamente 35 assentos no LegCo. Agora, esse número foi reduzido para 20. O LegCo de 70 lugares foi ampliado para 90, mas 40 deles serão selecionados por um comitê eleitoral existente de apoio a Pequim. O comitê já tem uma função na escolha do presidente-executivo da cidade – cargo atualmente ocupado pela líder pró-Pequim Carrie Lam.
“O governo chinês continua a minar as instituições democráticas de Hong Kong, negando aos residentes de Hong Kong os direitos que a própria República Popular da China (RPC) garantiu”, disse Blinken em um comunicado de 27 de maio.
Blinken disse que a reforma eleitoral “limita severamente o povo de Hong Kong a uma participação significativa em seu próprio governo e a fazer com que suas vozes sejam ouvidas”.
“Esta legislação desafia o reconhecimento claro da Lei Básica de que o objetivo final é a eleição de todos os membros do LegCo por sufrágio universal”, acrescentou Blinken.
Os artigos 45 e 68 da Lei Básica de Hong Kong – a miniconstituição da cidade elaborada sob a Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que preparou o caminho para a transferência de Hong Kong para a China em 1997 – estabelecem que o sufrágio universal é a “última palavra objetivo” para eleger os membros do LegCo e o presidente executivo.
“Mais uma vez, pedimos à RPC e às autoridades de Hong Kong que permitam que as vozes de todos os habitantes de Hong Kong sejam ouvidas”, disse Blinken. “Reduzir a representação eleitoral dos residentes de Hong Kong não promoverá a estabilidade política e social de longo prazo de Hong Kong.”
Blinken também pediu a Pequim e ao governo de Hong Kong para “liberar e retirar as acusações contra todas as pessoas acusadas de acordo com a Lei de Segurança Nacional e outras leis pelo mero ato de concorrer às eleições ou expressar opiniões divergentes”.
Em 28 de fevereiro, a polícia de Hong Kong acusou 47 ativistas pró-democracia de subversão, um crime segundo a lei de segurança nacional que pode levar à prisão perpétua se forem condenados.
Uma das figuras pró-democracia mais proeminentes que foi acusada pela lei de segurança nacional é Jimmy Lai, que também é dono do jornal local Apple Daily. Lai recebeu uma nova sentença de prisão de 14 meses em 28 de maio por participar de uma assembleia não autorizada em 1º de outubro de 2019. Lai já está na prisão cumprindo sentenças anteriores de 14 meses por participar de duas marchas em agosto de 2019.
Lo Kin-hei, presidente do Partido Democrata, da oposição, disse que as reformas eleitorais certamente seriam uma decepção para os cidadãos de Hong Kong que apoiam a democracia, de acordo com a página do partido no Facebook. Ele acrescentou que as negociações serão mantidas dentro do partido para decidir quais funções o partido deve desempenhar no futuro em face de um “ambiente político difícil”.
Ele disse que o partido ainda não decidiu se participará das próximas eleições do LegCo, atualmente marcadas para 19 de dezembro.
Benedict Rogers, co-fundador e CEO da ONG Hong Kong Watch, com sede em Londres, usou o Twitter para dizer que o Partido Comunista Chinês (PCC) “destruiu o que restava da democracia” em Hong Kong com a reforma eleitoral.
“O Conselho Legislativo [de Hong Kong] agora é simplesmente um braço local do Congresso Nacional do Povo, uma legislatura fantoche zumbi”, escreveu Rogers.
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