A fabricante farmacêutica Bayer Corporation e suas entidades relacionadas devem pagar US $40 milhões para resolver dois processos de denunciantes movidos por uma ex-funcionária.
Os processos foram movidos por Laurie Simpson, que trabalhava no departamento de marketing da Bayer. Eles estão relacionados a falsas alegações feitas pela empresa sobre três de seus medicamentos: Trasylol, Avelox e Baycol.
De acordo com os termos do acordo, a Bayer pagará US $38.860.555 aos Estados Unidos e US $1.139.445 a 20 estados, além do Distrito de Columbia.
Simpson receberá cerca de US $11 milhões dos lucros do acordo, segundo um comunicado de imprensa do Departamento de Justiça, em 2 de setembro.
Em um dos processos, a empresa é acusada de ter pago propinas a médicos e hospitais para atraí-los a usar os medicamentos da empresa Avelox e Trasylol. Esses medicamentos também foram comercializados para usos off-label que “não eram razoáveis ou necessários”, disse o comunicado.
A Bayer apresentou falsas alegações aos programas Medicaid e Medicare, violando as leis de 20 estados e do Distrito de Columbia.
O trasylol é um medicamento usado para controlar o sangramento durante cirurgias cardíacas. Ele foi retirado do mercado dos EUA depois que um estudo mostrou que o medicamento aumentava o risco de morte em comparação com outros medicamentos alternativos. Avelox é um antibiótico usado para tratar certas cepas bacterianas.
Em relação ao Baycol, o segundo processo alega que a Bayer sabia dos riscos da droga de desencadear rabdomiólise e ainda assim minimizou os riscos. A rabdomiólise envolve a quebra dos tecidos musculares que causa a liberação de fibras musculares no sangue.
A empresa também é acusada de ter deturpado a eficácia do Baycol e induzido fraudulentamente a Agência de Logística de Defesa a renovar contratos relacionados ao medicamento.
Baycol é usado para reduzir a quantidade de colesterol LDL e colesterol total no sangue. Foi retirado do mercado norte-americano em 2001.
Acordo
O acordo foi feito de acordo com as disposições do False Claims Act, que impõe responsabilidade a entidades ou indivíduos que fraudam programas governamentais. É a principal ferramenta de contencioso utilizada pelo governo federal para combater fraudes contra a administração.
A lei inclui uma cláusula que permite que cidadãos particulares entrem com uma ação judicial em nome do governo por falsas alegações, bem como obtenham uma participação em qualquer recuperação monetária. O pagamento de US $11 milhões de Simpson vem sob esta provisão.
O procurador dos EUA Philip R. Sellinger do Distrito de Nova Jersey agradeceu a Simpson e seu advogado por se apresentarem e levarem o caso à conclusão. Ele criticou a Bayer por ceder a uma “série de atos ilegais”.
“Esta resolução deve enviar uma mensagem à indústria farmacêutica de que tal conduta prejudica a integridade dos programas federais de saúde e põe em risco a segurança do paciente”, disse ele no comunicado.
“Este acordo reflete a importância do papel do denunciante no litígio de ações de False Claims Act em nome dos Estados Unidos.”
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