O Parlamento da Turquia aprovou, nesta quinta-feira (13), uma controversa lei que permite que qualquer pessoa que divulgue “informação falsa” na internet “com o propósito de criar medo” seja punida com uma pena de um a três anos de prisão.
O partido islâmico AKP, do presidente turco Recep Tayyip Erdogan, e seu parceiro de coalizão, o ultranacionalista MHP, aprovaram a lei apesar da forte oposição das três legendas restantes da câmara, o socialdemocrata CHP, o nacionalista IYI e o esquerdista HDP.
A lei do jornalismo digital está em debate há dias, e o artigo de hoje – cada artigo é votado separadamente – é o mais polêmico, pois estabelece penalizações para a divulgação de “notícias que não correspondem à realidade”, sem especificar esse conceito.
“Será punido com um a três anos de prisão quem divulgar publicamente, de forma que possa perturbar a paz social, e com a intenção de semear preocupação, medo ou pânico nas pessoas, notícias que não correspondam à realidade, referentes à segurança interna ou externa do país, à ordem pública ou à saúde geral”, determina o artigo 29 da lei.
A oposição vê nessa lei uma porta aberta para prender não apenas a imprensa independente, mas praticamente qualquer cidadão crítico ao governo.
Durante um acalorado debate parlamentar ontem, quarta-feira, o deputado socialdemocrata Burak Erbay, encenou drasticamente o que, em sua opinião, a lei significa para a Turquia, esmagando um telefone celular no púlpito com um martelo.
“Esta é a sua liberdade. Neste celular você tem Instagram, Facebook, YouTube. Você se informa através dele. Se essa lei for aprovada, então você pode tratá-lo assim!”, exclamou Erbay enquanto descarregava golpes no aparelho antes de jogá-lo no chão.
A representante para a liberdade de imprensa da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Teresa Ribeiro, já havia pedido na segunda-feira à Turquia que reconsiderasse seu projeto de lei.
Ribeiro opinou que “as definições vagas e o amplo alcance da nova legislação” podem levar “a ações arbitrárias e politicamente motivadas em detrimento da liberdade de expressão”.
Vários artigos da lei que já foram aprovados preveem regulamentos para credenciar jornalistas que trabalham em mídia digital, facilitar o acesso a informações de contato na web, obrigar o armazenamento do conteúdo de informações a pedido do Ministério Público e regular o direito de resposta e correção.
Pouco antes da meia-noite local, o Parlamento turco aprovou o último dos artigos, razão pela qual a lei poderá entrar em vigor logo que seja assinada pelo presidente, embora o CHP já tenha anunciado que vai recorrer imediatamente perante o Tribunal Constitucional.
Nos últimos anos foram instaurados inúmeros processos judiciais contra jornalistas, muitas vezes sob a acusação de “colaboração com um grupo terrorista”, quando publicavam informações que, na opinião do Ministério Público, se assemelhavam à ideologia de algum grupo ilegal.
Praticamente todos os meios de comunicação amplamente difundidos da Turquia estão nas mãos de corporações com boas relações com o governo, mas ainda existem alguns jornais e canais de televisão que publicam notícias e opiniões altamente críticas às autoridades.
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