O governo australiano anunciou, nesta quinta-feira (7), que pretende implementar uma mudança importante nas regras de uso das redes sociais. O primeiro-ministro Anthony Albanese informou que menores de 16 anos ficarão proibido de acessar redes sociais.
A medida, que visa proteger a saúde mental dos jovens, obriga as empresas de tecnologia a aplicarem restrições de idade. Caso contrário, estarão sujeitas a multas.
Albanese enfatizou que a decisão foi tomada para combater os danos causados pela exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais.
“Recebo conteúdos no sistema que não quero ver. Imagine um jovem vulnerável de 14 anos. As meninas veem imagens de certos tipos de corpos que têm um impacto real”, afirmou.
O projeto, que recebeu apoio dos dois principais partidos da Austrália, será submetido ao Parlamento no final deste mês. Após a aprovação, as plataformas terão um ano para se ajustar e implementar a restrição de idade.
“Temos leis que determinam que as pessoas não podem comprar bebidas alcoólicas se tiverem menos de 18 anos e, de tempos em tempos, isso pode ser violado. Mas essas leis definem quais são os parâmetros para a nossa sociedade e ajudam a garantir os resultados corretos”, disse o primeiro-ministro nesta quinta-feira (7) ao anunciar as medidas.
A Meta, dona do Facebook e Instagram, afirmou que cumprirá a legislação, mas a diretora de segurança da empresa, Antigone Davis, advertiu que a medida pode não ser suficiente.
“No entanto, o que está faltando é uma discussão mais profunda sobre como implementamos proteções, caso contrário, corremos o risco de nos sentirmos melhor, como se tivéssemos tomado providências, mas adolescentes e pais não estarão em um lugar melhor”, disse Davis, em comunicado.
O projeto de lei também prevê algumas exceções, como o uso do YouTube para fins educacionais, permitindo que estudantes acessem a plataforma para pesquisas e deveres de casa.
“O que estamos anunciando aqui e o que vamos legislar será realmente pioneiro”, disse a ministra das Comunicações, Michelle Rowland.
A maioria das redes sociais, como TikTok, Instagram e Snapchat, proíbe que menores de 13 anos criem contas. No entanto, em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos moveu uma ação contra o TikTok, acusando a plataforma de violar a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA).
Segundo a Reuters, o governo dos Estados Unidos apontou que a plataforma permitiu o registro de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, além de coletar dados pessoais de menores de idade.
Esse é apenas um dos vários litígios enfrentados pela empresa nos EUA, todos relacionados à segurança e privacidade infantil.
