O multimilionário acordo entre Argentina e Fundo Monetário Internacional (FMI) assinado em 2018 apresenta várias irregularidades, de acordo com o relatório final da Auditoria Geral da Nação (AGN) divulgado nesta quinta-feira (16).
Segundo o relatório, o acordo de stand-by feito pelo país com o FMI para o empréstimo de US$ 56,5 bilhões trouxe “consequências sobre o endividamento público, gerou um alto impacto sobre o perfil de vencimentos de exercícios futuros, afetando a solvência e a sustentabilidade da dívida pública”.
O órgão de auditores estatais, que assiste tecnicamente o Parlamento no controle externo do setor público, observou várias irregularidades de natureza regulatória em torno da assinatura do pacto, finalizado em junho de 2018 pelo governo do então presidente, Mauricio Macri.
Entre outros aspectos, o órgão assinalou que a documentação sobre o acordo registrada no sistema de gestão eletrônica de documentos da administração pública estava incompleta e desorganizada e que alguns documentos não tinham a assinatura digital que validava os atos administrativos.
Além disso, foi detectado que a formalização do endividamento não foi feita pela Lei do Orçamento ou qualquer outra lei específica, como um decreto presidencial, mas que o acordo foi assinado pelo então ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne, cuja pasta não incluía a gestão do crédito público entre suas funções.
“Não é surpreendente, portanto, a falta de análises de risco, solvência e sustentabilidade antes da assinatura do acordo”, argumenta o relatório.
Segundo a AGN, “por ser um empréstimo multilateral, foi registrado e apresentado como tal, mas não cumpriu os requisitos regulados”, incluindo a lei que estabelece que o Banco Central deve emitir um parecer sobre o impacto da operação no balanço de pagamentos antes da assinatura de uma dívida desse tipo.
A auditoria também questionou a ausência de uma estratégia escrita e formalmente aprovada de gestão da dívida pública para 2018.
Diante da incapacidade de cumprir os vencimentos contratados com o FMI no acordo de 2018, a Argentina teve que assinar um novo pacto de refinanciamento da dívida com a organização há um ano.
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