A defesa do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, afirmou nesta terça-feira que seu cliente não pode ser entregue aos Estados Unidos porque os crimes pelos quais é acusado naquele país são de “natureza política”, o que violaria o tratado de extradição britânico-americano de 2003.
O advogado Edward Fitzgerald argumentou perante o Supremo Tribunal de Londres que entregá-lo seria “um abuso de processo”, bem como uma violação dos seus direitos a um julgamento justo e à liberdade de expressão, entre outros.
Fitzgerald elencou as suas objeções durante uma audiência perante esse tribunal, ao qual pede autorização para apresentar um recurso integral sobre vários aspectos do caso dos quais não recorreu anteriormente e também contra a ordem de extradição assinada em 2022 pela então ministra do Interior britânica, Priti Patel, cuja base jurídica questiona.
A procuradoria britânica, em representação do Departamento de Justiça dos EUA, pede que seja negada a autorização de recurso e que Assange seja entregue para extradição, argumentando que o réu cometeu crimes ao divulgar informações secretas do governo americano em 2010 e 2011.
Os dois juízes do Tribunal Superior devem determinar, após as audiências, de hoje e de amanhã, se os argumentos da defesa de Assange justificam um novo recurso ou se a extradição pode prosseguir.
Os advogados do australiano, que hoje não pôde comparecer pessoalmente devido a problemas de saúde, embora dezenas de pessoas estivessem à porta do tribunal pedindo que não fosse extraditado, salientaram que a descoberta de um complô da CIA para sequestrar ou matar seu cliente quando estava refugiado na embaixada do Equador em Londres (entre 2012 e 2019) demonstra a motivação política do caso.
“Extraditar Assange significaria entregá-lo diretamente nas mãos das mesmas pessoas que conspiraram para assassiná-lo”, argumentou sua equipe jurídica, que quer que os juízes admitam esse complô como prova.
Os advogados acusam também as autoridades americanas de violar os direitos do fundador do WikiLeaks ao imputá-lo a crimes sem precedentes com penas imprevisíveis e frisam que é “a primeira vez na história dos EUA que um editor é processado por obter ou publicar segredos de Estado”.
“Ele está sendo processado por se envolver na prática jornalística comum de obter e publicar informações confidenciais, informações que são verdadeiras e de evidente e importante interesse público”, disse Fitzgerald.
A defesa alerta também que Washington reconheceu que poderia solicitar que Assange não recebesse os mesmos direitos que um cidadão americano sob o abrigo da Primeira Emenda da sua Constituição – que garante a liberdade de expressão -, uma vez que ele é um cidadão australiano, o que, segundo dizem, impediria um julgamento justo.
Os advogados também sustentam que o júri em um possível julgamento nos EUA poderia ser tendencioso, uma vez que, devido à localização do tribunal, seria escolhido entre pessoas relacionadas pessoal ou profissionalmente com agências governamentais dos EUA.
A defesa também teme que as autoridades do país possam acrescentar acusações “a posteriori” ao seu cliente, o que violaria o princípio de apenas permitir a extradição pelos crimes especificados no mandado de detenção internacional.
Depois de ter sido inicialmente preso em 2010 por um caso de estupro investigado pela Suécia e agora arquivado, Assange foi novamente preso em abril de 2019 a pedido dos EUA, que o acusam de 18 crimes de espionagem e intrusão informática relacionados às revelações no seu site.
Durante um protesto às porta do tribunal de Londres, o irmão de Assange, Gabriel Shipton, disse hoje que o estado de saúde do jornalista “é muito delicado”, agravada pelo isolamento a que está submetido na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres, onde está detido preventivamente.
