A Argentina se recusou a assinar a carta final do P20 (10.ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20), realizada em Brasília. O documento, intitulado “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, foi divulgado na sexta-feira (8) após três dias de debates.
A carta, que segue as diretrizes do G20, grupo das maiores economias do mundo, alega a necessidade de ações conjuntas em áreas como economia, meio ambiente e direitos sociais.
Também propõe uma reforma coletiva de governança, para supostamente enfrentar fome, pobreza e desigualdade, e promover o que chama de desenvolvimento sustentável.
Chefiou a delegação argentina o deputado Jorge Santiago Pauli, do partido La Libertad Avanza, filiado à mesma sigla do presidente Javier Milei. Ele ressaltou a defesa do país por uma agenda em prol da liberdade individual e da soberania nacional.
Em seu perfil do X, o parlamentar afirmou que o país valoriza os esforços conjuntos do P20 para chegar a um consenso, mas reafirmou a discordância da Argentina em relação a acordos internacionais e compromissos, como os do Pacto para o Futuro e os expressos na Agenda 2030.
Também defendeu que o desenvolvimento econômico deve ser baseado no “mercado livre, e não através da implementação de políticas coletivistas que, embora bem intencionadas, têm historicamente dado resultados contrários aos esperados”.
Apesar do apoio pelos participantes, a Argentina optou por se distanciar do documento, o que foi registrado no final do texto: “A Argentina se desvincula desta Declaração Conjunta”.
Participaram do P20 representantes dos seguintes países: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Turquia, União Europeia (Parlamento Europeu) e União Africana (Parlamento Pan-Africano).
Confira alguns trechos separados por temas abordados no documento.
Aquecimento global
Instamos os países a intensificar os esforços, por meio do diálogo e da cooperação internacional, para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e a prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 grau Celsius, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.
Pobreza e desigualdade
Repudiamos o primeiro aumento da pobreza extrema e da desigualdade em mais de duas décadas. Reafirmamos que a erradicação da pobreza é um desafio global fundamental e uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável”.
Conclamamos à comunidade parlamentar para que se junte à mobilização global para acabar com a fome e erradicar a pobreza. Isso deve incluir esforços para ampliar a ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares”.
Mulheres, gênero e inclusão
Reconhecemos a importância de fortalecer e expandir a cobertura dos programas de proteção social, como parte das medidas gerais de inclusão social, incluindo a proteção social adaptativa.
Especial atenção deve ser dada aos aspectos de gênero e questões intergeracionais, para tornar os programas de proteção social mais responsivos e resilientes a choques em toda a economia.
Comprometemo-nos com a participação e representação plena, segura, igualitária e significativa das mulheres na vida política e econômica, de modo que possam assumir papéis de liderança e protagonismo no enfrentamento a desafios globais.
Reconhecemos a importância de eliminar todas as formas de discriminação, assédio e violência, on-line e off-line, contra mulheres e meninas.
Inteligência Artificial (IA)
Reconhecemos o potencial disruptivo da IA para ampliar ou reduzir a diferença de produtividade nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, e dentro deles, e para promover o desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano.
Trabalho e comércio
Reiteramos nosso apoio ao fortalecimento do diálogo social, incluindo o desenvolvimento de estruturas eficazes para as relações entre empregadores e trabalhadores de maneira a promover o emprego pleno, produtivo e de livre eleição, além de oportunidades de trabalho decentes para todos. Isso inclui a garantia de proteção trabalhista nos locais de trabalho.
Enfatizamos a necessidade de integrar a dimensão do desenvolvimento da OMC, especialmente por meio do processo de reforma da OMC e de fazer com que o princípio do tratamento especial e diferenciado atenda melhor às necessidades dos membros em desenvolvimento.
