O governo da Argentina repudiou nesta quarta-feira (18) a decisão do Ministério Público da Venezuela de tramitar um pedido de mandado de prisão contra seu presidente, Javier Milei, pelo caso do avião venezuelano-iraniano retido em Buenos Aires em 2022 e enviado aos Estados Unidos em fevereiro deste ano.
“A República Argentina repudia as ordens de prisão emitidas pelo Procurador-Geral da República Bolivariana da Venezuela contra o presidente da Nação, Javier Milei, a secretária geral da Presidência, Karina Milei, e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, como resultado do incidente envolvendo o avião da empresa Emtrasur”, disse o Ministério das Relações Exteriores argentino em um comunicado.
De acordo com o governo Milei, “o caso mencionado foi resolvido pelo Poder Judiciário, um poder independente sobre o qual o Executivo não pode e não deve interferir de forma alguma, em aplicação de um acordo internacional”.
“O governo argentino lembra ao regime venezuelano que na República Argentina prevalece a divisão de poderes e a independência dos juízes, algo que infelizmente não ocorre na Venezuela sob o regime de Nicolás Maduro”, acrescenta o comunicado.
Em declarações transmitidas na quarta-feira pelo canal estatal VTV, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, anunciou que dois promotores especializados “estão tramitando o mandado de prisão” contra Milei, sua irmã Karina e Bullrich.
Ele alegou que, no caso do avião, que foi “totalmente desmontado” nos Estados Unidos, foram cometidos os crimes de “roubo agravado, lavagem de dinheiro, privação ilegítima de liberdade, simulação de ato punível, interferência ilegal, inutilização da aeronave e associação criminosa” de acordo com a legislação venezuelana.
Saab também anunciou a nomeação de um “promotor especializado na proteção dos direitos humanos para realizar as investigações correspondentes” contra Milei e Bullrich pelas “ações cometidas contra o povo argentino” e afirmou que “poderíamos estar diante de graves violações dos direitos humanos que poderiam constituir crimes contra a humanidade”.
O procurador, que chamou Milei de “fascista” e “neonazista”, disse que na Argentina há um “programa premeditado de violência institucional” contra sua população e chamou o presidente argentino de “o mais feroz violador dos direitos humanos do continente” e “um perigo brutal para todo o hemisfério”.
Neste mês, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que solicite um mandado de prisão para o presidente venezuelano Nicolas Maduro e “outros líderes do regime”, devido ao “agravamento da situação” após as eleições presidenciais no país em 28 de julho.
