A Justiça da Argentina ordenou, nesta sexta-feira (15), a prisão de 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que estão foragidos no país e solicitaram asilo político.
O juiz argentino Daniel Rafecas emitiu a ordem de detenção para os foragidos que têm sentença definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado acatou o pedido de extradição feito em outubro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No mesmo mês, o governo de Javier Milei alterou a lei sobre o status de refugiados, deixando de conceder o benefício a estrangeiros que tenham sido processados ou condenados em seus países.
Meses antes, em junho, o governo argentino já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil a lista com os nomes dos brasileiros que haviam pedido asilo político no país.
De acordo com Manuel Adorni, porta-voz do governo argentino, o país não tinha um “pacto de impunidade” e respeitaria as decisões da Justiça brasileira.
Dois brasileiros já estão presos
Segundo a polícia da província de Buenos Aires, dois brasileiros já foram presos. Um deles é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, condenado a 14 anos de prisão pelo STF. Morador de Marília, no interior de São Paulo, ele estava foragido desde abril, quando a polícia brasileira perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica.
O outro brasileiro já preso na Argentina é Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, morador de Vitória da Conquista, na Bahia. Ele foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão.
A companheira de Joelton, Alessandra Faria Rondon, também condenada a 17 anos pelos atos de 8 de janeiro, consta na lista com mandado de prisão. Ela não estava com Joelton no momento em que ele foi encontrado.
Conforme as autoridades argentinas, assim que todos forem localizados, os 61 brasileiros serão detidos e encaminhados para o processo de extradição ao Brasil.
A Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina informou que, até outubro deste ano, havia recebido pedidos de refúgio de 181 brasileiros, todos investigados no âmbito do inquérito 4921, conduzido por Moraes.
Eles respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição, deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
