O governo argentino confirmou, nesta quinta-feira (17), que está analisando o pedido do Brasil para extraditar cidadãos brasileiros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A declaração foi feita pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, durante uma coletiva de imprensa.
“O pedido chegou ontem e as áreas competentes estão em processo de análise”, afirmou Adorni, ressaltando que, devido à recente submissão da solicitação, ainda não há uma resposta concreta sobre a possibilidade de a Argentina atender ao pedido brasileiro.
Em junho, as autoridades argentinas revelaram que mais de 60 brasileiros, investigados pelos acontecimentos do dia 8, se encontram em território argentino. Muitos deles iniciaram procedimentos para solicitar asilo político, cujas decisões permanecem pendentes.
Na terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a extradição dos brasileiros que buscam refúgio na Argentina, acatando um pedido da Polícia Federal.
Essa solicitação foi enviada ao Ministério da Justiça, que agora avalia a conformidade do caso com os acordos estabelecidos nos tratados internacionais.
Além disso, de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), pelo menos 126 brasileiros solicitaram refúgio ao governo argentino entre janeiro e junho deste ano.
Desde a posse de Javier Milei na presidência da Argentina, Lula e o novo líder argentino ainda não se encontraram. A expectativa é que esse encontro ocorra durante a cúpula do G20, programada para novembro no Rio de Janeiro. Contudo, não há indícios de que Lula pressione Milei em relação à extradição dos investigados.
Na Argentina, a proteção legal conferida aos solicitantes de refúgio é robusta. Enquanto o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) não tomar uma decisão definitiva sobre os pedidos, nenhuma pessoa poderá ser extraditada. Isso significa que, mesmo enquanto seus processos estão pendentes, os solicitantes mantêm o status de refugiado, o que impede sua extradição nesse período.
