No sentido oposto ao da política econômica adotada no Brasil pelo governo Lula, o presidente da Argentina, Javier Milei, promete diminuir significativamente os impostos, caso o Congresso aprove as reformas apresentadas pela sua gestão. Mais conhecido como “Lei de Bases”, o projeto conseguiu aprovação na Câmara no final de abril. Foram 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções. Agora, precisa do parecer dos 72 parlamentares que compõem o Senado para começar a valer.
O projeto faz parte da plataforma eleitoral de Milei em 2023, cuja maior tônica foi a promessa de um corte considerável de gastos estatais. O conjunto de medidas do governo no sentido do enxugamento da máquina pública tem até um símbolo: a “motosserra”.
O pacote de medidas foi recebido pelo Senado argentino no dia 7 de maio e ainda enfrentará comissões, como a de Legislação, Assuntos Constitucionais e Orçamento e Finanças.
A proposta estabelece, por exemplo, que empresas estatais podem ser privatizadas. Determina o fim de multas para empresários que contratam empregados sem registro, bem como a criação de um período de experiência de seis meses para pessoas recém-contratadas. Também possibilita que órgãos governamentais possam ser reestruturados pela Presidência; e garante que o Executivo ganhará poderes para tomar decisões de cunho administrativo, econômico, financeiro e de política energética.
Em suma, é um pacote econômico liberal, que diminui as possibilidades de intervenção estatal na economia do país.
Intitulado “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, o projeto chegou a ser composto, na sua primeira versão, por 664 artigos. Foi retirado de pauta pelo próprio governo em fevereiro deste ano, devido a vários itens terem sido vetados pelo Congresso. A nova versão, bem mais enxuta, inclui em torno de 250 artigos.
O presidente argentino esperava ter o seu pacote de reforma econômica já aprovado e assinar um pacto com os governadores regionais neste mês. Esse esforço foi paralisado pela resistência no Parlamento, onde ele controla apenas uma minoria dos assentos. O sucesso depende de 37 votos favoráveis no Senado; ou seja, por maioria simples. A coalizão governista La Libertad Avanza, liderada por Milei, tem apenas sete senadores. Será necessária uma composição maior para a aprovação, assim como foi feito na Câmara.
Argentina sofre as consequências do kirchnerismo, mas tem respirado
O governo atual pegou o estado argentino em frangalhos, devido à condução intervencionista e estatizante do ex-presidente Alberto Fernández. Ele nem ousou tentar a reeleição. Com péssima popularidade, chegou a amargar 81% de desaprovação em 2023, seu último ano de mandato.
O ano era 2019, tendo como vice a ex-presidente da Argentina Cristina Kirshner, Fernández recebeu apoio do na época recém “descondenado” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. A esquerda venceu. Em 2023, a situação se inverteu: Javier Milei venceu o candidato também apoiado por Lula, o esquerdista e kirchnerista Sergio Massa, com mais de 55% dos votos.
No contexto de crise econômica, o governo Milei tem implementado medidas com objetivo de cortar gastos. Quando o atual presidente argentino tomou posse, em 10 de dezembro de 2023, os juros eram de 133% ao ano. A taxa básica de juros no país caiu de 50% para 40%. O setor público do país teve em março o terceiro superávit mensal consecutivo. O excedente foi de 275 bilhões de pesos. A inflação mensal argentina também teve queda. Em abril, o índice desacelerou para 8,8%.
