Por Ivan Pentchoukov, Epoch Times
Michael Cohen, ex-advogado do presidente Donald Trump, declarou-se culpado em 21 de agosto de violações da lei de financiamento de campanha eleitoral que não são crimes, de acordo com o ex-presidente da Comissão Federal Eleitoral, Bradley Smith.
Cohen declarou-se culpado de oito acusações em um tribunal de Manhattan sobre evasão fiscal, falsas declarações bancárias e violações ao financiamento de campanha eleitoral. As violações da lei de financiamento de campanha dizem respeito a um pagamento de 130 mil dólares que Cohen fez em troca do silêncio de uma mulher que afirma ter tido um caso com o presidente há mais de uma década atrás. Os promotores alegam que o pagamento constitui uma contribuição de campanha e por isso viola a lei, porque excede o limite de uma contribuição individual e foi feita através de uma corporação.
Ao acusar Cohen, os promotores citaram uma ampla definição legal do que constitui uma contribuição para uma campanha eleitoral, mas não mencionaram uma proibição específica sobre o uso pessoal de fundos de campanha, o que desqualifica o pagamento como uma contribuição.
Na ampla definição da lei federal, qualquer coisa de valor usada para influenciar qualquer eleição para um cargo federal constitui uma contribuição à campanha. No entanto, uma proibição de uso pessoal sob a mesma lei reduz o alcance do que pode ser considerado uma despesa de campanha, e exclui todos os pagamentos “que existiriam independentemente da campanha eleitoral do candidato”.
“Os promotores nesses casos sempre querem focar a ideia de que é com o propósito de influenciar a campanha”, disse Bradley. “Muitos deles nem sequer estão cientes da outra disposição desse estatuto — a proibição do uso pessoal — que limitaria essa definição”.
Por exemplo, um terno feito sob medida poderia fazer o candidato parecer bem na campanha eleitoral, mas essa é uma despesa que existiria independentemente de sua candidatura, disse Bradley. A lei enumera especificamente uma série de exemplos de tais despesas, incluindo compras de vestuário, associações de clubes ou ingressos para um evento desportivo.
Pelo mesmo estatuto, um pagamento que assegura o silêncio de uma mulher também poderia existir independentemente da campanha. Por exemplo, esse pagamento pode beneficiar as perspectivas de negócios pessoais e a vida familiar do candidato. Consequentemente, é especificamente proibido que o pagamento de Cohen seja contabilizado como uma despesa da campanha, e não é considerado uma contribuição a ela.
Como exemplo, Bradley disse que se Trump resolvesse os processos contra a Universidade Trump com a intenção de beneficiar sua campanha, o acordo absolutamente não contaria como despesa de campanha, já que a demanda existia independentemente da campanha e que o acordo existiria de qualquer maneira, mas por outras razões.
“Quando alguém se candidata a um cargo e compra anúncios de TV, ou aluga um escritório para a campanha eleitoral, ou contrata um gerente de campanha ou um contador para a campanha, ou compra telefones que sua equipe usa na campanha, todas essas coisas são feitas porque essa pessoa está concorrendo ao cargo”, disse Bradley.
“Há muitas outras coisas que você pode fazer ou nas quais pode gastar dinheiro em nome de sua campanha, que até podia ter planejado para beneficiar sua campanha, na esperança de que beneficiasse sua campanha, mas não são despesas de campanha porque são obrigações que existem potencialmente, quer você se candidate a um cargo ou não”, acrescentou Bradley.
A distinção entre o que é e o que não é uma despesa de campanha é crucial para impedir os candidatos de usar fundos de campanha para algo diferente de suas campanhas — como a compra de um carro ou de um relógio de ouro — com a intenção de se beneficiar pessoalmente da compra.
“Michael Cohen se declara culpado de duas acusações de violação do financiamento de campanha que não são um crime”, escreveu Trump no Twitter em 22 de agosto. “O ex-presidente Obama cometeu uma grande violação em suas finanças de campanha e isso foi facilmente resolvido!”.
Michael Cohen plead guilty to two counts of campaign finance violations that are not a crime. President Obama had a big campaign finance violation and it was easily settled!
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) August 22, 2018
Smith concorda com o presidente.
“Minha avaliação seria que sim, Michael Cohen se declarou culpado de coisas que provavelmente não são crimes”, disse Smith.
Em sua mensagem, Trump se referiu a uma multa de 375 mil dólares pela violação do financiamento de campanha pago pelo então presidente Barack Obama, uma das maiores multas já impostas a uma campanha presidencial.
Os juízes têm lutado por anos contra as amplas definições que os promotores estão citando no caso de Cohen. Em 2012, o ex-senador John Edwards foi acusado de violar a lei de campanha em relação aos pagamentos feitos a uma mulher com quem ele tinha um relacionamento extraconjugal. O julgamento girou em grande parte em torno do que constitui uma despesa de campanha. O júri não conseguiu chegar a um veredito e o Departamento de Justiça abandonou o caso.
O Supremo Tribunal decidiu, em 1976, limitar estritamente a definição do que constitui uma despesa de campanha independente, em termos de expressão. O amplo âmbito da lei como estava estabelecido antes da sentença impunha “restrições diretas e substanciais sobre a quantidade de discurso político” e era “inconstitucionalmente vago”, disse o Tribunal.
“Os tribunais sempre enfrentaram o desafio de como reduzir essa definição para algo que seja realmente utilizável, que não deixe todos enredados em tudo o que fazem por causa da política”, disse Smith.
Ao se declarar culpado, Cohen disse que Trump lhe deu ordem para fazer o pagamento à mulher em questão. Mas a afirmação não é um precedente juridicamente vinculativo, segundo Smith.
“Isso não afeta a capacidade da equipe de Trump de apresentar uma defesa”, disse Smith.
