O presidente estadunidense Donald Trump está avançando firmemente na desregulamentação e requisitou recentemente que sua equipe reconstruísse o governo desde a base para eliminar ineficiências que afetam o crescimento econômico.
Desde que tomou posse em janeiro, Trump purgou mais de uma dúzia de regulamentações governamentais usando a Lei de Revisão do Congresso, que permite ao Congresso revogar regulamentos finalizados e aprovados nos últimos 60 dias legislativos.
É um grande feito nos primeiros 100 dias do presidente, disse Mick Mulvaney, diretor do Departamento de Gestão e Orçamento (DGO), numa reunião da Casa Branca.
Mais revogações devem ocorrer antes que sua janela de 60 dias se feche em 28 de abril.
Mais recentemente, Trump anunciou planos para reduzir o poder executivo, com o objetivo de eliminar agências federais redundantes e cortar gastos. Trump nomeou Mulvaney para liderar o projeto com um prazo de seis meses para um plano de revisão.
Cumprir com todos os regulamentos federais custa cerca de 1,9 trilhão de dólares por ano, de acordo com o Competitive Enterprise Institute (CEI), um instituto de reflexão baseado em Washington DC.
“À medida que a burocracia se espalha, ninguém pode dizer com completa autoridade quantas agências federais existem exatamente”, afirmou Clyde Wayne Crews, vice-presidente de políticas do CEI, num relatório.
Isso significa que o número de contratados, funcionários e regras não é conhecido, explicou ele.
As decisões executivas recentes poderiam ser um passo na direção certa para reduzir os encargos regulatórios.
As regulamentações estão criando um impacto considerável na economia. O Centro Mercatus da Universidade George Mason descobriu que os regulamentos estão custando à economia cerca de 0,8% do PIB por ano devido ao seu impacto negativo no ambiente de investimento.
Numa coletiva de imprensa realizada em 5 de abril, o diretor de Assuntos Legislativos da Casa Branca, Marc Short, estimou que os regulamentos cortados com o uso da Lei de Revisão do Congresso pela administração Trump economizariam 10 bilhões de dólares ao longo de 20 anos.
Mulvaney postou um vídeo apresentando seu projeto de reinventar o governo e pediu ao público para fazer comentários sobre suas experiências com as agências.
Departamentos e agências federais emitem mais de três mil regulamentos a cada ano, de acordo com o CEI.
Para evitar a criação de regulamentos desnecessários, Trump assinou em janeiro uma ordem executiva que exige que duas regras existentes sejam descartadas para cada nova regulamentação.
“Por muito tempo há mais regulamentos do que leis. Isso é bastante problemático”, afirmou Crews.
Com dezenas de milhares de anúncios anuais, as agências expressam interpretações e obrigam as pessoas ou empresas a cumprirem regras sem realmente entenderem os custos, escreveu ele.
Dodd-Frank
A Lei Dodd-Frank exemplifica as ineficiências e dificuldades criadas no setor financeiro por causa de regulamentação deficiente, de acordo com o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara. Esta legislação de 2.300 páginas custará à economia 27 bilhões de dólares durante a próxima década, informa o comitê.
Há pelo menos seis agências federais que têm autoridade reguladora sobre os bancos. Cada estado também tem sua própria supervisão bancária.
Isso resultou numa falta de coordenação entre várias agências. Cada regulador quer exercer sua própria autoridade. No entanto, eles frequentemente entram em conflito ou duplicam trabalho ao avaliar o mesmo problema. Por exemplo, o Banco M&T tinha três agências diferentes analisando seu portfólio de hipotecas, de acordo com seu relatório anual de 2015.
“O M&T passou por 36 inspeções diferentes em 10 agências. Cada revisão levou até 15 reguladores ao banco e, num dado momento no ano passado, oito investigações estavam sendo realizadas simultaneamente”, declarou Robert G. Wilmers, presidente e CEO do Banco M&T, no relatório anual da empresa.
“Demorou mais de 200 anos para chegarmos onde estamos hoje”, disse Richard Parsons, ex-banqueiro e autor de “Broke: America’s Banking System“.
“Você não pode simplesmente remodelar uma casa em péssimas condições e que não funciona. O que você precisa fazer é começar de novo”, disse ele.
Trump não é o primeiro presidente a pedir a racionalização do governo. Mas sua vantagem é que ele pode avançar com seu plano de redesenhar as agências federais enquanto seu partido tem o controle de ambas as casas, pelo menos até a metade de seu mandato em 2018, disse Parsons.
