Por Zachary Stieber
A administração do presidente Joe Biden revelou em 27 de setembro uma nova regra que visa proteger um programa da era Obama que blindava mais de 600.000 imigrantes ilegais trazidos para os Estados Unidos quando crianças.
A regra proposta (pdf) iria “preservar e fortalecer” o programa de Ação Diferida para Chegadas à Infância, ou DACA, em uma tentativa de responder a uma decisão judicial de que o programa foi criado ilegalmente.
O então presidente Barack Obama ordenou a política de ação adiada por meio de uma ordem executiva, mas o Congresso nunca concedeu ao poder executivo autoridade para permitir que imigrantes ilegais permanecessem no país, decidiu o juiz distrital Andrew Hanen, nomeado por George W. Bush, em Julho.
Hanen suspendeu a aceitação de qualquer novo requerimento feito sob o programa e devolveu ao Departamento de Segurança Interna (DHS) o memorando que realmente estabeleceu o programa para análise posterior. Esse memorando, apresentado em 2012 pela então procuradora-geral Janet Napolitano, não seguiu as normas de notificação e comentários adequadas, que violavam a lei federal, de acordo com o juiz.
A nova proposta do DHS, prevista para ser publicada em 28 de setembro, é uma resposta à decisão. Inclui muitas das mesmas disposições do memorando de Napolitano, incluindo requisitos de elegibilidade, como viver continuamente nos Estados Unidos desde 15 de junho de 2007.
Também faria acréscimos ao programa – entre eles, permitir que os candidatos solicitassem ação adiada contra a deportação sem apresentar formulários para autorização de emprego.
As pessoas terão 60 dias a partir de 28 de setembro para comentar a regra proposta.
“O governo Biden-Harris continua tomando medidas para proteger os sonhadores e reconhecer suas contribuições para este país”, disse o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, em um comunicado. “Este aviso de proposta de regulamentação é um passo importante para atingir esse objetivo. No entanto, apenas o Congresso pode fornecer proteção permanente. Eu apoio a inclusão da reforma da imigração no projeto de lei de reconciliação e exorto o Congresso a agir rapidamente para fornecer aos sonhadores o status legal que eles precisam e merecem.”
Os ativistas da imigração referem-se aos imigrantes ilegais que recebem o DACA como sonhadores.
Em resposta à regra, o NumbersUSA, um grupo que busca educar os legisladores e outros americanos sobre a legislação e as políticas de imigração e pressiona por níveis mais baixos de imigração, escreveu no Twitter: “DACA é ilegal e inconstitucional”.
Durante anos, o Congresso considerou, mas falhou em aprovar, uma legislação que abordaria os aproximadamente 616.030 destinatários do DACA no país. Os democratas queriam incluir um caminho para a cidadania em seu orçamento, que estão tentando aprovar usando um processo de reconciliação, mas o especialista em regras do Senado disse na semana passada que a política de imigração não poderia fazer parte do processo.
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