A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) lançou uma nota oficial neste domingo (3), criticando o discurso presidencial sobre o direito de propriedade na COP-28. O presidente Lula, no dia anterior, comparou o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro” ao se referir ao marco temporal das terras indígenas no Brasil.
“A gente tem que se preparar para entender que ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o poder Legislativo, o poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver acontecer o que aconteceu com o Marco Temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais. E nós temos que ter consciência do papel da política que a gente tem que fazer”, afirmou o presidente na COP-28.
A disputa de terras no Brasil é um tema amplamente debatido, com a tese do marco temporal sendo discutida entre os três poderes no Brasil. O STF derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas e, em conformidade, o presidente vetou um artigo que fixava o marco temporal. Esse veto será apreciado na próxima quinta-feira (7) pelo Congresso Nacional.
Para a bancada do agro, a fala do presidente “sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil”, além de fragilizar os direitos constitucionais favorecendo uma “democracia fraca, dependente e corrupta”.
Confira a nota na íntegra:
A Frente Parlamentar da Agropecuária chama a atenção para a gravidade do discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28). Durante seu discurso, comparou o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro” ao se referir ao tema do Marco Temporal.
Enquanto todos os países do globo levam os exemplos de sustentabilidade, temos um presidente que criminaliza a representatividade máxima da população brasileira, os deputados federais e senadores, responsáveis pela construção de legislações íntegras e que promovam a liturgia de direitos iguais, da segurança jurídica e do direito de propriedade, em que o direito de um brasileiro, indígena ou não, não se sobrepõe ao outro.
Ao se alinhar as ditaduras de todo o mundo, Lula sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil, para a fragilização de direitos constitucionais, em busca de perpetuação no poder e de uma democracia fraca, dependente e corrupta, incapaz de debater seriamente um tema que impacta milhares de família brasileiras, expulsas de suas casas em razão de laudos atécnicos e ideológicos. Estamos falando de vidas, famílias brasileiras que produzem de sol a sol e que merecem respeito de todos, em especial dos que governam a nossa nação.
Ao afirmar que “É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era a que foi votada na Suprema Corte. E é por isso que eu vetei.”, demonstra que sua intenção é governar com o Supremo Tribunal Federal em detrimento do diálogo com o Parlamento.
No alerta feito por Lula na COP 28 sobre o aumento da extrema direita no Brasil e no mundo, fica claro que a democracia petista não alcança a multiplicidade de opiniões, a liberdade de expressão e o futuro do Brasil, independente de partido, mas como nação.
Permaneceremos vigilantes. Nossa política é para brasileiros e para todos os demais países que dependem da produção brasileira para se alimentar.
Frente Parlamentar da Agropecuária
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