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Projeto tipifica crime de “ecocídio” para punir casos mais graves de destruição ambiental
O Projeto de Lei 2933/23, que tramita na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de ecocídio como a prática de atos ilegais ou temerários com a consciência de que eles ...Debate sobre projeto que tipifica “crime de ódio” gera polêmica em comissão
O deputado Carlos Veras (PT-PE) anunciou, nesta terça-feira (14), que buscará o consenso em seu relatório sobre o ...