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Senado aprova regulamentação de emendas parlamentares e rejeita bloqueio de recursos
O Senado Federal concluiu, na segunda-feira (18), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto-base havia sido aprovado em 13 ...
18 estados dos EUA movem ação judicial contra a SEC por suposta regulamentação ilegal de criptomoedas
Procuradores-gerais de 18 Estados entraram com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) ...
STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, em recente decisão, a importação de sementes e o cultivo de ...
Moraes liga explosão no STF a “discurso de ódio” e se opõe à anistia a presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira (14) sobre o ataque ...
Com punições a empresas, Senado aprova regulamentação do mercado de carbono; proposta retorna à Câmara
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (13), o projeto de lei (PL) que regulamenta o mercado de carbono ...
Fux determina proibição imediata do uso de benefícios sociais em apostas on-line
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu na terça-feira (13) que o governo federal deve ...
PGR contesta leis sobre apostas esportivas no STF
O Procurador-Geral da República (PGR) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
Pais de coração partido pedem regulamentações de mídia social para combater a venda de drogas para jovens
Os pais costumam acreditar que o lar é o lugar mais seguro para seus filhos, mas com o ...
Dezenas de fábricas de processamento de carne devem fechar sob as novas regras da EPA
A EPA apresenta as regras como necessárias para controlar a contaminação por águas residuais, enquanto os críticos dizem ...
Ministério da Fazenda publica lista de casas de apostas permitidas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF) divulgou na terça-feira (1°) a lista das ...
Fux convoca audiência no STF para debater regulamentação das apostas online
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou na quinta-feira (26) uma audiência pública para 11 ...
Deputado apresenta projeto de lei para liberar acesso ao X no Distrito Federal com VPN
Thiago Manzoni fundamenta a proposta nos artigos 2.º e 5.º da Constituição Federal.
Com oposição do congresso, governo planeja arrecadação de até R$ 3,4 bilhões com jogos de azar
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, prevê arrecadar até R$ 3,4 bilhões com a regulamentação ...
Governo anuncia bloqueio de sites de apostas irregulares a partir de outubro
Até o momento, 115 empresas pediram autorização para operar no país
Médicos serão obrigados a declarar vínculos com farmacêuticas e empresas ligadas à saúde, afirma CFM
A partir de março de 2025, os médicos brasileiros terão que divulgar seus vínculos com empresas farmacêuticas e ...
Regulamentação tributária será votada em agosto pelo Senado
Representante do setor imobiliário afirma que os preços podem aumentar com a alíquota atual, mas que vê avanços ...
Veja onde terá aumento e redução de impostos com a reforma tributária
A segunda parte da regulamentação da reforma tributária, contida no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, começa ...
Segunda parte da regulamentação tributária ocorrerá na segunda semana de julho
O presidente da Câmara, Arthur Lira, cumpriu a promessa feita ao governo e a Câmara dos Deputados está ...
Regulamentação da reforma tributária traz divergência entre cooperativas e setores do agronegócio
A regulamentação da reforma tributária tem sido motivo de preocupação entre setores do agronegócio. Divergências passam pelo setor ...
Austrália introduz leis contra deepfakes gerados por IA
O compartilhamento de material sexualmente explícito não consensual do tipo "deepfake" agora é ilegal na Austrália.
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que ...
Suprema Corte enfrenta dificuldades com a regulamentação das mídias sociais
A Flórida e o Texas deveriam ter permissão para regular como as plataformas de mídia social moderam o ...
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei ...
G7 acorda em acelerar regulamentação da inteligência artificial
Os países do G7 acordaram nesta sexta-feira em avançar prontamente na regulamentação da inteligência artificial (IA) generativa, como ...
Dino: governo prepara PL para regulamentação das redes sociais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta ...
Austrália considera regulamentação dos serviços de pagamento digital da Apple, Google e WeChat
O governo australiano está considerando novas leis que padronizariam a regulamentação em toda a indústria de pagamentos digitais ...
Microsoft se une ao Google e pede a regulamentação da inteligência artificial
Por EFE Davos (Suíça), 23 jan - O CEO da Microsoft, Satya Nadella, disse nesta quinta-feira no Fórum ...
Austrália planeja estabelecer escritório para monitorarmento do Facebook e do Google
A Austrália afirmou que estabelecerá o primeiro escritório do mundo dedicado a policiar o Facebook e o Google ...
Trump promete eliminar regulamentações que restringem a economia dos EUA
Em 4 de abril, o presidente Trump anunciou seu plano agressivo para reduzir os obstáculos regulamentares para as ...
Divulgado Índice de Liberdade Econômica do Instituto Fraser
Neste mês (outubro) foi divulgado o Índice de Liberdade Econômica do Instituto Fraser, chamado: “Economic Freedom of the ...
Bitcoin se populariza e Nova York é pioneira na regulamentação
Reguladores financeiros de Nova York estão a caminho de ser os primeiros a liderar os regulamentos de moedas ...Milhares de crianças desmontam e-lixo na capital da Índia
Enquanto em muitos países desenvolvidos as crianças brincam com aparelhos eletrônicos; na Índia, as crianças de famílias pobres ...Zona de livre comércio transatlântica EUA-UE para 2015
Em seu discurso de 12 de fevereiro, o presidente norte-americano Barack Obama propôs iniciar negociações sobre uma zona ...Lei Seca endurece a partir de hoje
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou ontem uma alteração na Lei Seca proibindo que motoristas dirijam após ...Parceria visa compensar redução de emissões de CO2 na Amazônia com REDD
Uma parceria inédita entre o estado do Acre e o banco de desenvolvimento alemão KfW pretende compensar financeiramente ...Projeto de lei que exige detalhamento de impostos na nota fiscal segue para sanção
PIRACICABA, São Paulo - O projeto de lei, que exige na nota fiscal o valor dos impostos incidentes ...
