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PGR contesta leis sobre apostas esportivas no STF
O Procurador-Geral da República (PGR) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis 14.790/2023 e 13.756/2018, que regulamentam a exploração de apostas ...
PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que Anulou condenações de José Dirceu
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (5), um recurso contra a decisão monocrática do ministro ...
Irmãos que ameaçaram família de Moraes atentaram contra Estado Democrático de Direito, conclui PF
A Polícia Federal indiciou, nesta segunda-feira (4), os irmãos Raul Fonseca de Oliveira, segundo-sargento e fuzileiro naval da ...
PGR é contra anulação das condenações de Zé Dirceu
Segundo PGR, não há motivos legais e ligação entre os fatos citados pela defesa de Dirceu.
X corrige depósito da multa, mas desbloqueio enfrenta outra etapa
A rede social X informou nesta segunda-feira (7) que o depósito de R$ 28,6 milhões, referente à multa ...
Fachin encerra inquérito da Lava Jato contra Renan Calheiros, Helder Barbalho e Guido Mantega
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava figuras políticas como Helder ...
Ministro Flávio Dino suspende lei do MT que penaliza invasores de propriedades privadas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de uma lei do Mato Grosso ...
Ministro Nunes Marques dá 5 dias para Alexandre de Moraes explicar bloqueio do X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Kassio Nunes Marques deu, na noite de sexta-feira (6), o ...
STF arquiva processo contra presidente do Banco Central
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o arquivamento do processo contra o presidente do ...
PGR pede fim das “emendas Pix” por trazerem riscos fiscais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucionais ...
PGR denuncia cabeleireira que manchou estátua da Justiça com batom no 8 de janeiro
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou em 7 de julho a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos ao ...
Moraes aciona Ministério da Justiça para obter dados de Filipe Martins após suposta falta de colaboração dos EUA
Ex-assessor de Bolsonaro está preso desde o dia 8 de fevereiro
Alexandre de Moraes manda prender manifestantes do 8 de janeiro que se exilaram do Brasil
O Epoch Times Brasil está produzindo o documentário "A Verdadeira História do 8 de Janeiro", que será lançado ...
PGR pede inclusão de manifestantes do 8 de janeiro em lista vermelha da Interpol
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quarta-feira (15) a inclusão dos nomes de 51 acusados de ...
STF retoma julgamento sobre nova lei de improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir esta semana sobre a manutenção de uma decisão monocrática do ministro ...
Novo aciona PGR contra Pimenta e Lewandowski por inquérito contra críticos da atuação do governo no RS
O partido Novo oficializou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República na noite desta quarta-feira (8) contra os ministros ...
Bolsonaro pede recurso contra inelegibilidade, PGR pede que STF rejeite
Nesta quinta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ...
PGR pede arquivamento de inquérito contra Google e Telegram
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das ...
Toffoli tira diálogos de advogado em inquérito sobre ofensas a Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que seja retirado de relatório ...
PGR concorda com quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à quebra ...
PGR pede reconsideração da suspensão de acordo de leniência da J&F
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal ...
PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ...
Moraes autorizou busca contra deputado Carlos Jordy a pedido da PGR
O mandado de busca e apreensão executado nesta quinta-feira (18) em endereços ligados ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi ...
Girão aponta “intimidação” e aciona PGR contra abuso de poder do governador
Em um pronunciamento no Plenário na quarta-feira (20), o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) informou que vai entrar com ...
Lula pede a Gonet que não se submeta a pressões políticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta segunda-feira (18), a Paulo Gonet como novo procurador-geral ...
Conselho de Ética da Câmara abre processo contra André Janones
O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem (13) abrir processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) sobre ...
Indicado à PGR, Gonet defende limites à liberdade de expressão
O indicado ao cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, avaliou nesta quarta-feira (13) que não há ...
Supremo abre inquérito para investigar Janones
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) abrir inquérito para investigar o ...
PGR insiste para que Meta entregue vídeo postado por Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ...
PGR pede ao STF abertura de inquérito para investigar Janones
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito ...
Moraes manda soltar preso por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (28) o réu Joelton ...
Izalci critica indicação de Flávio Dino para o STF
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (27), a indicação do ministro da Justiça, Flávio ...
Indicações de Lula para STF, PGR e Defensoria já estão no Senado
Chegaram ao Senado nesta segunda-feira (27) as mensagens com indicações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da ...
Senado fará esforço concentrado para votar indicações de Dino, Gonet e outros nomes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (27) um período de esforço concentrado de 12 a ...
Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar ...
STF concede liberdade provisória a condenado pelos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória a Geraldo Filipe da Silva, que ...
Maioria do STF vota para manter Zambelli ré em caso de arma de fogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a deputada federal Carla ...
PF faz operação para prender cúpula da PM-DF por suspeita de omissão nos atos de 8 de janeiro
A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira uma operação contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pela ...
PGR defende anulação de indenização de Deltan a Lula por powerpoint
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular ...
PGR é contra soltura de coronel da PM preso após atos de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor da manutenção de ...
PGR defende que big techs devem retirar fake news do ar após alertadas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a ...
PGR pede inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para ...
STF tem placar de 7 a 0 para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos de 08 de janeiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para tornar réus mais 200 ...
PGR é a favor de revogação do afastamento do governador do DF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela revogação do ...
Dias Toffoli arquiva investigações contra Bolsonaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (28) duas frentes de investigação contra ...
Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de ...
Ministra do STF manda arquivar pedido de investigação sobre presidente
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (27) o arquivamento de três pedidos de ...
Barroso confirma decisão de suspender piso nacional de enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu ...
Moraes nega deixar relatoria de ação sobre fala que liga vacina a HIV
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da ...
Maioria do STF rejeita HC de Zé Trovão
Os ministros do STF, em plenário virtual, formaram maioria no sentido de negar o pedido de Marcos Antônio ...
