-
Senador protocola PEC que elimina emendas de Comissão
Na sexta-feira (1.º), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende alterar o artigo 166 da Constituição Federal e acabar com as emendas ...
Dino mantém suspensão do “orçamento secreto” após propostas de limitação do poder do STF passarem na CCJ
Ministro considera justificativas do Congresso insuficientes e reforça exigências para garantir rastreabilidade no uso de recursos públicos.
Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, ...
STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de ...
