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STF apenas encaixou a ‘revogação automática de prisão’ à vida como ela é
Por Diário do Poder A decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do traficante André do Rap foi uma forma de adequar a legislação aprovada no Congresso à realidade. Segundo o ... -
Decisão do Supremo seria o maior “saidão” de presos da História
Se fosse cumprida a vontade do ministro Marco Aurélio (STF), o Brasil estabeleceria mais um triste recorde: o ... -
Senado decide descumprir liminar do Supremo que afasta Renan Calheiros
A Mesa Diretora do Senado tomou a decisão de desafiar a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal ...