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Ministro Flávio Dino proíbe vítimas dos desastres em Mariana de pagarem advogados no exterior
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios brasileiros — como os afetados pelos desastres nas cidades mineiras Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019 — ...
Bolsonaro sanciona lei com multa de até R$1 bi e novas regras contra desastres em barragens
Por Diário do Poder O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto do Congresso Nacional que aumenta as ...
