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“O Brasil, com suas leis e suas ideologias, multiplica e fomenta o crime”, diz policial penal
As saídas temporárias dos presos - conhecidas como "saidinhas" - têm sido um tema controverso e gerado polêmica nos últimos meses no Brasil. Sob a Lei de Execução Penal (Lei ...
Lei que acaba com saidinha não será válida para preso que já tem benefício de acordo com decisão de André Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a aprovação da lei ...
STF autoriza trabalho externo a José Dirceu e demais mensaleiros
Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal concedeu a José Dirceu o direito a trabalhar fora do ...
