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Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro
O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.
Supremo extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou hoje (16) extinta a condenação o ex-deputado federal ...
STF suspende julgamento sobre indulto natalino; placar está 6 a 2
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (29) a favor da validade do decreto ...
“Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirma Bolsonaro
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta no Twitter nesta quarta (28) para comentar sobre o ...
