-
PGR contesta leis sobre apostas esportivas no STF
O Procurador-Geral da República (PGR) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis 14.790/2023 e 13.756/2018, que regulamentam a exploração de apostas ...
“Questão jurídica de alta relevância”, define ministro Gilmar Mendes sobre escolas cívico-militares
Realizado na terça-feira (22), o encontro aconteceu após o Psol e o PT entrarem com ações diretas de ...
STF forma maioria contra cobrança de 25% no Imposto de Renda sobre aposentadorias no exterior
Durante julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% ...
Deputado aciona STF para derrubar proposta que autoriza Congresso a cancelar decisões do Supremo
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou na sexta-feira (11) um mandado de segurança no Supremo Tribunal ...
CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC que limita decisões monocráticas do STF
Na quarta-feira (9) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da ...
STF suspende emendas impositivas e exige regras de transparência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão das emendas impositivas ...
PGR pede fim das “emendas Pix” por trazerem riscos fiscais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucionais ...
AGU suspende pagamento indevido de R$ 1,5 bilhão a servidores
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na sexta-feira (2) que obteve sucesso em ação judicial para suspender a ...
STF decide pela inconstitucionalidade do assédio judicial contra jornalistas
Com 10 votos, a decisão tomada pela corte foi unânime.
A ditadura pandêmica da América
Com o golpe de uma caneta, o presidente Joe Biden estabeleceu um novo plano que se assemelha fortemente ...
Candidatura de Rodrigo Maia incomoda ministros do STF
Passado o período de luto pelo colega Teori Zavascki, os ministros do STF concentram-se agora na disputa pela ...
Advogado fala sobre a Lei Anticorrupção
Apesar das boas intenções, a festejada Lei 12.846/2013, apelidada de “Lei Anticorrupção”, possui nítidos traços de inconstitucionalidade.
