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Senado aprova regulamentação de emendas parlamentares e rejeita bloqueio de recursos
O Senado Federal concluiu, na segunda-feira (18), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto-base havia sido aprovado em 13 ...
Três Poderes chegam a um acordo sobre emenda impositivas
Representantes dos Três Poderes chegaram a um acordo nesta terça-feira (20) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ...
Barroso rejeita pedido da Câmara e Senado para suspender decisão monocrática de Dino sobre emendas parlamentares
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira (16), o ...
STF suspende emendas impositivas e exige regras de transparência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão das emendas impositivas ...
PGR pede fim das “emendas Pix” por trazerem riscos fiscais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucionais ...
Governo Lula libera R$ 7,7 bilhões em “emendas Pix”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou neste ano R$ 7,7 bilhões em “emendas ...
