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Senado aprova regulamentação de emendas parlamentares e rejeita bloqueio de recursos
O Senado Federal concluiu, na segunda-feira (18), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto-base havia sido aprovado em 13 ...Três Poderes chegam a um acordo sobre emenda impositivas
Representantes dos Três Poderes chegaram a um acordo nesta terça-feira (20) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ...STF suspende emendas impositivas e exige regras de transparência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão das emendas impositivas ...CMO aprova proposta do governo que regulamenta emendas impositivas
Por Agência Brasil A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) uma das ...