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Governo Federal cria imposto global de pelo menos 15% sobre lucros das empresas multinacionais
Nova tributação já é realidade em países da União Europeia e Reino Unido desde janeiro.
Governo anuncia bloqueio de sites de apostas irregulares a partir de outubro
Até o momento, 115 empresas pediram autorização para operar no país
Sob pressão de parlamentares, Lula assina MP e isenta de IR prêmios a atletas olímpicos
O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) protocolou o projeto de lei no início da semana, que obteve quase ...
Medida provisória libera R$ 1,3 bi para Judiciário e Ministério Público
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou na quarta-feira (3) uma medida provisória que libera ...
Lula anuncia recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos extinta por Bolsonaro
O presidente Lula (PT) anunciou a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta em 2022 pelo ...
Governo Federal propõe proibição de propagação religiosa na prisão
Uma nova norma do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União (DOU) em ...
AGU cria grupo para regulamentar Procuradoria de Defesa da Democracia
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que ...
Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20, com vetos parciais, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
Governo federal traz planos para levar energia elétrica ao Amapá
O governo federal traz hoje no Diário Oficial da União o termo de compromisso para a implementação do ...
Bolsonaro altera pontos da CLT sobre contribuição sindical
O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira, 1º, a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que ...
Medida provisória prevê criação de órgão para proteção de dados
O governo publicou nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 869/18 que cria ...
Temer sanciona com vetos nova Lei de Responsabilidade das Estatais
Michel Temer aprovou a lei de responsabilidade das estatais, que estipula normas para a nomeação de dirigentes e ...
Dilma veta correção da tabela do IR em 6,5%
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a lei 13.097/15, oriunda da MP 656/12, que altera a legislação ...
Dilma corta gastos até aprovação do orçamento de 2015
Foi dada a largada para o corte de despesas de 2015: decreto 8.389, publicado, no DOU, limitou os ...
Estadia da Força Nacional de Segurança Pública em Alagoas é prorrogada
Os policiais da Força Nacional de Segurança Pública vão continuar reforçando as operações policiais em Alagoas por mais ...
