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PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que Anulou condenações de José Dirceu
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (5), um recurso contra a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que anulou todas as condenações ...
Dino mantém suspensão do “orçamento secreto” após propostas de limitação do poder do STF passarem na CCJ
Ministro considera justificativas do Congresso insuficientes e reforça exigências para garantir rastreabilidade no uso de recursos públicos.
Alexandre de Moraes absolve mais um morador de rua pelos atos de 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, absolveu o morador de rua Wagner de Oliveira, ...
Barroso rejeita pedido da Câmara e Senado para suspender decisão monocrática de Dino sobre emendas parlamentares
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira (16), o ...
STF suspende emendas impositivas e exige regras de transparência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão das emendas impositivas ...
Justiça suspende lei das escolas cívico-militares em São Paulo
A decisão monocrática é do desembargador Luis Antônio Figueiredo Gonçalves, ele questionou a constitucionalidade do programa do governador ...
