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STJ autoriza mãe a entregar bebê para adoção sem conhecimento do pai; decisão é inédita
Em uma decisão inédita e unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma mãe entregue seu bebê recém-nascido para adoção sem consultar o pai da criança ou os ...
Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber
Por Agência Brasil Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar ...
