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STF determina que produtores rurais cedam terras no MS a indígenas por indenização de R$ 144,8 milhões
Valor será pago pela União e governo do Mato Grosso do Sul.STF define que empresas de telefonia devem fornecer dados de clientes sem autorização judicial
Os ministros afirmaram que qualificação pessoal, filiação e endereço não estão protegidos pelo sigilo das comunicações“O Brasil, com suas leis e suas ideologias, multiplica e fomenta o crime”, diz policial penal
As saídas temporárias dos presos - conhecidas como "saidinhas" - têm sido um tema controverso e gerado polêmica ...STF torna Sérgio Moro réu por crime contra honra
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade tornar o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ...Lava Jato: STF anula provas de propina de R$ 6 milhões contra desembargador do TJ-RJ
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas pela Operação Lava Jato contra ...Decisão do STF que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada
Presidente do STF, Roberto Barroso, pediu vista do processoBarroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão ...Análise: decisão do STF ameaça direito à propriedade privada no Brasil
O direito à propriedade privada é um dos pilares de uma sociedade livre e está vinculado à própria ...