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Governador de Rondônia se une à oposição ao “novo DPVAT” recriado por Lula
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União), é mais um a rejeitar a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), recriado pelo Governo ...
Lira impõe comissão especial que retira de pauta PL da Anistia na CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em entrevista coletiva na terça-feira (29) a criação ...
Dino suspende regra que definiu idade igual para aposentadoria de policiais homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (17) suspender parte da Reforma da ...
Ministério da Fazenda cogita limitar supersalários de servidores públicos e reformulação no seguro-desemprego
O Ministério da Fazenda elabora um conjunto de medidas para reduzir despesas públicas, que inclui a limitação de ...
Deputado aciona STF para derrubar proposta que autoriza Congresso a cancelar decisões do Supremo
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou na sexta-feira (11) um mandado de segurança no Supremo Tribunal ...
PF prende assessor de deputado federal em operação contra espionagem e “fake news”
A Polícia Federal (PF) prendeu na quinta-feira (10), em Brasília, o assessor parlamentar Daniel Ribeiro Lemos, que atuava ...
TCU manda ao Congresso relatório que avalia financiamento estudantil, programas sociais e outras políticas do governo
Na quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta a 8.ª edição do Relatório de Fiscalizações ...
Sem quórum, CCJ adia PL da Anistia para após eleições municipais
A oposição acusa a base governista de usar a pauta como moeda de troca na disputa pela sucessão ...
Senadores negam retirada de assinaturas e afirmam aumento de apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes
Parlamentares afirmam que o número de senadores favoráveis ao processo subiu para 34, contrariando informações de que assinaturas ...
CGU elabora projeto para acabar com sigilo de 100 anos sobre documentos públicos
O controverso sigilo de 100 anos para documentos públicos pode estar próximo do fim.
Governo promete maior arrecadação em 15 anos para 2025; economistas pedem cortes de gastos
A receita líquida é calculada após deduzir as transferências para estados e municípios. A projeção de 19% para ...
Governo Lula planeja taxar big techs e criar tributo para multinacionais
Para compensar a perda de arrecadação e equilibrar as contas da União em 2025, o governo de Luiz ...
Governo envia ao Congresso proposta de Orçamento para 2025, com quase 39 bilhões em emendas parlamentares
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ...
Congresso promulga emenda constitucional que impõe cotas raciais de 30% aos partidos políticos
Na quinta-feira (22), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 133, que estabelece novas regras de financiamento às ...
Cortes no orçamento de 2025 gera crise nos ministérios de Lula
A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 gerou uma crise nos ministérios do governo ...
Barroso rejeita pedido da Câmara e Senado para suspender decisão monocrática de Dino sobre emendas parlamentares
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira (16), o ...
STF suspende emendas impositivas e exige regras de transparência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão das emendas impositivas ...
Brasil e China celebram 50 anos de relações bilaterais
Retomada comercial e diplomática com a ditadura comunista foi restabelecida pelo ex-presidente general Ernesto Geisel, em 15 de ...
Judiciário terá aumento orçamentário de R$ 3,84 bilhões em 2025
Conforme as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso ...
Arthur Lira indica Pedro Lupion e Bia Kicis para comissão sobre marco temporal no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu, nesta segunda-feira (5), os deputados Pedro Lupion (PP-PR) ...
Senado Federal aprova criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. A proposta foi ...
Isenção na carne aumentará imposto em outros produtos, afirma Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (9) que a isenção de impostos sobre carnes pode ...
Novo Ensino Médio é aprovado: veja o que muda
Carga horária, permissão para escolha de ensino de qualquer língua estrangeira, 600 horas de matérias optativas entre outros ...
Reforma tributária inclui imposto sobre jogos de azar e carros elétricos, mas exclui caminhões e armas de fogo
Outra medida que foi mantida no texto trata a respeito do split payment que busca facilitar o pagamento ...
Relatório da LDO 2025 estima aumento do salário mínimo
O Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 será apresentado ao Congresso Nacional no próximo dia ...
Governo avalia sobretaxar jogos de azar com “imposto do pecado” em nova reforma tributária
A medida encontra apoio tanto no governo quanto em alas da oposição.
“Que monstro vai sair do ventre dessa menina?”, diz Lula ao comentar PL antiaborto
Durante uma entrevista à Rádio CBN na manhã de terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ...
“Não contem com o governo para mudar a lei sobre o aborto”, diz ministro das Relações Institucionais
Em meio a debates intensos sobre o projeto de lei que propõe equiparar o aborto realizado a partir ...
“A criança sofre, tem dor. Absurdo o que ela passa. Fomos surpreendidos por ação judicializada por partidos que defendem extermínio de vidas”: Deputado Pastor Eurico
A questão da descriminalização do aborto é uma pauta que está em discussão no Congresso Nacional há anos ...
Lira busca acelerar projeto que limita delação de presos e criminaliza divulgação pela mídia
Projeto de Lei 4372/2016 foi proposto em 2016 como uma tentativa de barrar os avanços da operação Lava-jato.
Boric anuncia que apresentará projeto de lei para legalizar o aborto livre
O presidente do Chile, Gabriel Boric, anunciou neste sábado que irá propor uma lei de aborto livre durante ...
Após derrubada do “crime de fake news” pelo Congresso, STF quer gastar R$ 350 mil para “identificar detratores” nas redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende usar R$ 350 mil do dinheiro público para o monitoramento sobre tudo ...
Liberdade de expressão: Congresso derruba tentativa do governo Lula de impor censura através do “crime de fake news”
A ampla maioria de 317 deputados federais favoráveis à manutenção do veto tornou desnecessária a apreciação do "crime ...
Veto das “bugigangas”: Lula contraria própria medida e se atrapalha sobre deixar ou não compras das pessoas pobres mais caras
Ao ser perguntado nesta quinta-feira (23) sobre qual será a sua decisão em relação a um veto que ...
Entidades jurídicas alertam Congresso sobre novo Código Civil coordenado por ministro do STJ indicado por Lula
Caso aprovado, projeto exclui “homem e mulher” nas referências a casal e família, obriga pensão durante a gestação, ...
Senado analisa projeto para evitar “ativismo judicial”
Ao apresentar o projeto, ela citou o que chamou de “ativismo judicial”, quando o Poder Judiciário adota normas ...
Pacheco pede ao STF lista de supostas vítimas de espionagem ilegal
Na quarta-feira (31), Pacheco encaminhou ofício a Moraes solicitando as informações já apuradas no inquérito.
Líderes da bancada governista e da oposição fazem balanço do ano
Na última sessão do ano da Câmara dos Deputados, na noite de quinta-feira (21), líderes da bancada governista ...
Lula comemora aprovação da reforma tributária
A aprovação da reforma tributária foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais. Em ...
Alternativa à desoneração da folha será apresentada na próxima semana
A proposta alternativa do governo à desoneração da folha de pagamento teve a apresentação adiada para a próxima ...
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei ...
Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto ...
Pacheco defende desoneração e promete pautar veto ainda neste ano
Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 ...
Projetos que elevam arrecadação podem ser votados até o fim do ano
Após a decisão de manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN ...
Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal ...
Veto ao Marco Temporal é um desrespeito ao Congresso Nacional e à vontade popular, diz FPA em nota
Governo vetou parcialmente o projeto, após aprovação por maioria na Câmara e no Senado
Comissão do Senado aprova projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), o Projeto de ...
Arthur Maia é eleito presidente da CPMI de atos antidemocráticos
O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os ...
CPIs do MST e das apostas esportivas começam nesta terça-feira
Duas comissões parlamentares de inquérito começarão as atividades nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados. Estarão em pauta ...
MPF questiona Google sobre campanha contra PL das Fake News
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) expediu ontem (1°) um ofício à empresa Google solicitando informações ...
