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Juristas reagem a conchavo da PEC do Fraldão, ampliando idade-limite no STF
Por Diário do Poder Além dos líderes do centrão, juristas reagem ao conchavo da “PEC do Fraldão”, que circula nos bastidores do Congresso, para ampliar a idade-limite para ministros do Supremo ... -
Publicada lei que torna automática adesão ao cadastro positivo
Foi publicada no DOU desta terça-feira (9) a lei complementar 166/19, que torna compulsória a inscrição de todas ...
