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Deputado aciona STF para derrubar proposta que autoriza Congresso a cancelar decisões do Supremo
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou na sexta-feira (11) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender a tramitação da Proposta de Emenda à ...
Reforma tributária: governo retira urgência de projeto e destrava pauta no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar ...
Sem quórum, CCJ adia PL da Anistia para após eleições municipais
A oposição acusa a base governista de usar a pauta como moeda de troca na disputa pela sucessão ...
Parlamentares garantem que PEC não privatiza praias
Senadores afirmaram nesta segunda-feira (27), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a PEC 3/2022 não ...
Privatização das praias volta a ser discutida no Senado
Nesta segunda-feira (27), o Senado retoma a discussão sobre o projeto que propõe a transferência da propriedade dos ...
Comissão aprova projeto que criminaliza uso indevido da Bandeira Nacional
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 5.150/2023, que criminaliza confecção, distribuição, ...
Após reunião de líderes, relator confirma votação do Código Eleitoral até junho
O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui ...
Comissão de Segurança Pública aprova restrição de “saidão” para presos condenados
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício ...
Rodrigo Pacheco anuncia projetos prioritários para o Senado em 2024
O Senado retoma os trabalhos na próxima semana e deve votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias ...
Marcos Rogério apresenta relatório favorável ao Marco Temporal
Foi lido, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, pelo relator do Marco Temporal, senador ...
CCJ do Senado vota PEC dos Fundos na próxima quarta-feira
Por Agência Brasil O senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou nesta quarta-feira(12) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ...
Michel Temer exonera dez ministros para votação na Câmara
O Diário Oficial da União divulgou decretos assinados pelo presidente Michel Temer (PMDB) contendo as exonerações de dez ...
PEC que reduz número de parlamentares tem 334 mil votos a favor
Até o momento, contam-se 334.325 votos favoráveis e 1.010 contrários à PEC que diminui o número de membros ...
Cunha diz que condução do processo de cassação foi injusta
Em seu último pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça sobre sua provável cassação, Cunha defendeu-se em análise ...
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal
PSDB, DEM, PR e PSD defenderam mudança da maioridade penal, enquanto PT, PC do B e PSB se ...Adiada votação da PEC sobre perda de mandato de parlamentares condenados
Um pedido de mais tempo para análise adiou hoje (17) a votação na Comissão de Constituição e Justiça ...
