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Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil
Em votação simbólica o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o texto-base do projeto de reforma do Código de Processo Civil. -
Novo Código de Processo Civil deve ser votado no Senado semana que vem
O Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais, os prazos, atos, procedimentos referentes a elas.