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Comissão aprova proposta que impede TSE de agir em situações cuja competência é dos TREs
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) um projeto de lei que pretende modificar o processo eleitoral no Brasil, conferindo aos Tribunais ...CCJ adia por um dia votação da anistia aos presos pelo 8 de janeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (11) a votação do ...Líder da oposição, Filipe Barros, será relator da PEC que limita decisões do STF
O deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, foi escolhido nesta quarta-feira (21), como ...Presidente da CCJ da Câmara dará prioridade à PECs que limitam Poderes do STF
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos ...Voto impresso em discussão no congresso nacional
Por NTD Notícias Esteve em discussão o voto impresso no congresso nacional. Uma das principais preocupações dos defensores ...Protocolada proposta que revoga lei que tornou Paulo Freire patrono da educação
Nesta segunda-feira (29/4), na Câmara, a deputada Caroline De Toni (PSL-SC) protocolou um projeto de lei para revogar ...