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“Questão jurídica de alta relevância”, define ministro Gilmar Mendes sobre escolas cívico-militares
Realizado na terça-feira (22), o encontro aconteceu após o Psol e o PT entrarem com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no Estado de ...STF retoma julgamento das ações contra a reforma da previdência de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (13), o julgamento de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ...Lira defende redução da lista de quem pode questionar constitucionalidade de leis no STF
“A judicialização da política vem dessas provocações", diz ministro Gilmar Mendes